CÂMARA FEDERAL – Comissão aprova projeto que reforça prioridade de atendimento para cuidadores de pessoas com deficiência

Comissão aprova projeto que reforça prioridade de atendimento para cuidadores de pessoas com deficiência

Proposta ainda será analisado pelo Senado

08/07/2026 – 10:57  

Marina Ramos / Câmara dos Deputados

Alex Manente defendeu a aprovação da proposta

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter conclusivo, projeto que reforça a prioridade no atendimento para cuidadores e familiares de pessoas com deficiência.

A proposta altera a Lei do Atendimento Prioritário para determinar que o atendimento prioritário que é estendido aos acompanhantes deve estar claro e explícito nos informativos de identificação e sinalização do serviço.

Por recomendação do relator, deputado Alex Manente (Cidadania-SP), foi aprovado o substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência para o Projeto de Lei 3505/25, do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM).

• Confira a íntegra do texto aprovado

A proposta seguirá agora para análise do Senado, a menos que haja pedido para que seja votada também pelo Plenário da Câmara.

Proposta inicial
O projeto original garantia o atendimento prioritário aos cuidadores familiares de pessoas com deficiência quando estivessem acompanhando a pessoa cuidada. No entanto, esse objetivo já se encontra previsto em normas em vigor.

• Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Noéli NobreEdição – Marcelo Oliveira