GOVERNO DE ALAGOAS – Governo prorroga até novembro prazo para renovação de concessão de permissionários do transporte intermunicipal

Paulo Dantas anuncia benefícios para 1.200 transportadores complementares durante solenidade no Palácio República dos Palmares

Solenidade aconteceu nesta terça-feira (16), no Salão de Despachos do Palácio República dos Palmares

Pei Fon

Fábia Assumpção / Agência Alagoas

O Governo de
Alagoas prorrogou até o dia 13 de novembro o prazo para renovação da concessão
do transporte intermunicipal na modalidade complementar. A medida foi anunciada
pelo governador Paulo Dantas durante a assinatura da mensagem de apoio e
compromisso com os permissionários do transporte complementar, em solenidade nesta
terça-feira (16), no Salão de Despachos do Palácio República dos Palmares.

Além da
prorrogação do prazo de renovação dos contratos, o governador confirmou o
desconto de 50% no valor das outorgas e reduziu de duas para apenas uma vez por
ano a exigência de renovação dos contratos dos permissionários provisórios.

As medidas
beneficiam cerca de 1.200 permissionários do transporte complementar em
Alagoas, além de aproximadamente 100 trabalhadores com contratos provisórios.

“Hoje
estamos reafirmando o desconto de 50% na outorga da concessão, ampliando o
prazo de adesão, que terminaria em julho, para novembro de 2026. No caso dos
contratos provisórios, em vez de o trabalhador precisar renovar duas vezes por
ano, ou seja, a cada seis meses, passará a renovar apenas uma vez por ano,
reduzindo custos e burocracia”, afirmou Paulo Dantas.

Segundo o
governador, as iniciativas trazem mais motivação e retorno financeiro aos
trabalhadores do setor, garantindo melhores condições para o transporte seguro
dos alagoanos e o direito de ir e vir da população.

“A gente
também investe nas nossas rodovias, melhorando a malha viária. Estamos
inaugurando obras todos os dias e, agora, nos dias 24 e 25, estaremos
inaugurando 100% da duplicação de Arapiraca a São Sebastião. Ainda este ano,
vamos entregar a duplicação da rodovia AL-101 Norte até a Praia da Sereia”,
antecipou.

Prorrogação

Para a
presidente da Arsal, Camila Ferraz, o novo prazo permitirá que os
transportadores se organizem, reúnam a documentação necessária e garantam a
continuidade da prestação do serviço com segurança no transporte de passageiros
entre os municípios.

Ela alertou
que esta é a última oportunidade para quem ainda não realizou a renovação. Após
o encerramento do prazo, serão aplicadas as medidas previstas na legislação
vigente para os permissionários que não estiverem devidamente regularizados.

Camila
estima que, dos 1.200 permissionários do transporte complementar em Alagoas,
cerca de 60% ainda não renovaram a concessão. O procedimento é feito
exclusivamente de forma presencial, na sede da Arsal, localizada na Rua
Engenheiro Roberto Gonçalves Menezes, nº 149, 2º andar, no Centro de Maceió,
com atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 15h.

“Estamos
postergando um pouco mais o prazo porque ainda há muita gente com pendências
documentais e financeiras. Esse período será importante porque nós, que fazemos
a Arsal, queremos que eles renovem. Hoje, são empresários que precisam se
manter, sustentar suas famílias, e os usuários também necessitam desse tipo de
transporte público”, destacou.

Esta é a
segunda prorrogação do prazo de renovação, que inicialmente se encerraria em
julho. A expectativa da Arsal é de que, com a nova data, todos consigam
regularizar sua situação.

Para o
presidente do Sindicato dos Transportadores Complementares de Alagoas
(Sintracomp/AL), Maércio Ferreira, a prorrogação representa mais uma
oportunidade para os permissionários se organizarem e aproveitarem os
benefícios oferecidos pelo Governo do Estado.

“Essa
prorrogação permite que todos continuem trabalhando e consigam atender às
exigências do Estado para seguir circulando com seus veículos”, afirmou.

Segundo ele,
uma das principais dificuldades enfrentadas pela categoria é a adequação dos
veículos, que devem ter entre 10 e 12 anos de uso. Para isso, muitos
permissionários precisam vender seus veículos antigos para adquirir novos.

“A Arsal tem
sido muito compreensiva e atende às reivindicações. É necessário regularizar
toda a documentação da empresa, o CNPJ, e adquirir um veículo dentro da idade
exigida pelo Estado, garantindo um serviço de qualidade à população”,
ressaltou.

De acordo
com o secretário de Governo, Vítor Pereira, as medidas representam mais um
avanço institucional da atual gestão.

“Temos boas
rodovias, boa infraestrutura e um governo que, sob a liderança do governador
Paulo Dantas, avançou em todas as áreas, especialmente na questão fiscal. Nossa
capacidade de investimento deve chegar a cerca de R$ 3 bilhões neste ano, com
recursos destinados a creches, rodovias, hospitais e UPAs. Isso é possível
porque mantemos uma relação clara, transparente e respeitosa com todos os
setores da sociedade, sempre dialogando”, afirmou.

O deputado
estadual Ronaldo Medeiros também destacou o apoio do governo aos
permissionários desde o início da gestão, com a criação de linhas de crédito e
melhorias nas condições das estradas.

“A
Assembleia Legislativa fica feliz em participar desse momento de anúncios que
beneficiam os transportadores intermunicipais”, concluiu.