GOVERNO DE ALAGOAS – Solo Seguro: Setrand conquista prêmio do Conselho Nacional de Justiça

Ascom Setrand

A Secretaria de Estado de Transporte e Desenvolvimento Urbano (Setrand)
de Alagoas conquistou o Prêmio Solo Seguro, do Conselho Nacional de Justiça
(CNJ), no eixo temático Regularização Fundiária Urbana. Parceira da
Corregedoria Geral da Justiça de Alagoas (CGJAL), a instituição teve papel de
destaque nas ações do Solo Seguro Favela realizadas no estado em 2025 e 2026,
voltadas à promoção da cidadania e da segurança jurídica para famílias em
situação de vulnerabilidade.

 

A honraria foi recebida pela Secretária Especial de Planejamento e
Desenvolvimento Urbano, Andreia Nunes Estevam, que ressaltou a importância da
atuação conjunta para o sucesso da iniciativa. Segundo ela, o projeto foi
desenvolvido em parceria com a Universidade Federal de Alagoas (Ufal) e a
Secretaria Nacional de Periferias (SNP), instituições que contribuíram para
ampliar o alcance e os resultados da ação.

 

Por meio do projeto “Um Endereço para Chamar de Seu”, a Secretaria
promoveu a implantação do endereçamento postal dos imóveis pertencentes às
famílias contempladas com títulos de propriedade, assegurando uma estrutura
fundamental para a consolidação da regularização fundiária e o acesso pleno à
cidadania.

 

“Sinto muito orgulho em receber essa premiação, que representa o
reconhecimento de um trabalho voltado à promoção da inclusão social e
territorial. Embora seja um projeto simples, ele possui um grande alcance
social e constitui uma etapa importante no processo de regularização
fundiária”, disse Andreia.

 

Segundo Andreia, os benefícios da titulação imobiliária vão muito além
do reconhecimento formal da propriedade. Para a secretária, a regularização
fundiária representa um instrumento de promoção da segurança jurídica, da
inclusão social e do acesso a direitos, oportunidades e políticas públicas que
contribuem para a melhoria da qualidade de vida das famílias beneficiadas.

 

Corregedor-geral Celyrio Adamastor e secretária da Setrand, Andreia
Nunes Estevam

 

“Ter um endereço formal e um comprovante de residência significa muito
mais do que localização, pois possibilita o acesso a oportunidades de emprego,
a políticas públicas, à formalização de pequenos negócios, por meio da abertura
de MEI, e a diversos mecanismos de inclusão social. A iniciativa contribui para
conferir identidade territorial às comunidades periféricas”, concluiu.

 

“Parabenizo a Setrand pela conquista do Prêmio Solo Seguro e, em
especial, a secretária Andreia Estevam, que esteve à frente desse relevante
trabalho em favor da cidadania, da inclusão social e da regularização fundiária
em Alagoas. A premiação reconhece uma iniciativa que tem gerado impactos
concretos na vida das comunidades alcançadas pelo programa, promovendo dignidade
e acesso a direitos”, afirmou o corregedor-geral da Justiça de Alagoas, Celyrio
Adamastor.

 

Prêmio Solo Seguro

 

Por meio do Provimento n. 145/2023, a Corregedoria Nacional de Justiça
criou o Prêmio Solo Seguro, iniciativa destinada a reconhecer, anualmente,
ações inovadoras e boas práticas voltadas à regularização fundiária no Brasil,
com ênfase na promoção da segurança jurídica e na preservação ambiental.

 

Os projetos submetidos foram examinados por comissões avaliadoras
instituídas pela Corregedoria Nacional, compostas por profissionais de
reconhecida expertise e destacada atuação nas áreas relacionadas ao escopo da
premiação.