GOVERNO DE ALAGOAS – Detran começa a exigir exame toxicológico para 1ª CNH em processos iniciados a partir desta segunda-feira
Exigência decorre de modificação no Código de Trânsito Brasileiro, proposta e aprovada pelo Congresso Nacional
Resultado negativo do exame deve ser apresentado até o final do processo de primeira habilitação
Ascom Detran/AL
João Victor Barroso / Ascom Detran Alagoas
O Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran/AL) passou a exigir
resultado negativo no exame toxicológico para os candidatos que iniciarem o
serviço de 1ª habilitação a partir desta segunda-feira (01). A determinação está
em conformidade com o que estabelece a Lei nº 15.153, de 2025, que alterou o
Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Antes, o exame era exigido apenas para os condutores das categorias C, D e E.
Com a mudança, quem pretende obter a primeira Carteira Nacional de Habilitação
(CNH), nas categorias A (moto) e B (carro), também precisará realizar o exame
toxicológico, que afere o consumo de substâncias psicoativas capazes de
comprometer a capacidade de direção, com uma janela de detecção mínima de 90
dias, e apresentar resultado negativo.
O resultado negativo do exame deve ser apresentado até o final do processo de
primeira habilitação.
Os candidatos que já estiverem com o processo de 1ª habilitação em andamento e
os condutores já aprovados nos exames práticos terão a Permissão para Dirigir
(PPD) emitida sem a necessidade de realizar o exame toxicológico.
Como fazer o exame
Os candidatos devem comparecer a um dos laboratórios credenciados junto à
Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran): https://www.gov.br/transportes/pt-br/assuntos/transito/conteudo-Senatran/exame-toxicologico.
No local, será coletada uma amostra
de cabelo ou de pelos para identificar o consumo de drogas no prazo estipulado
pelo artigo 148-A do CTB.
FONTE: Governo de Alagoas