AMA – Municípios têm até 31 de maio para enviar propostas de promoção de sistemas alimentares circulares urbanos

Municípios têm até 31 de maio para enviar propostas de promoção de sistemas alimentares circulares urbanos

• 27/05/2026

Os Municípios têm até 31 de maio de 2026 para enviar propostas destinadas à promoção de sistemas alimentares circulares urbanos para o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). A pasta, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sesan), lançou edital de chamamento público. A iniciativa faz parte de ações federais no âmbito do Plano Brasil Sem Fome, visando o fortalecimento da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.

O envio deve ser feito por meio do Portal sobre Transferências e Parcerias da União – Transfere Gov.br. Poderão submeter propostas Estados, Municípios, Distrito Federal, consórcios públicos e entidades da administração pública que atendam aos critérios estabelecidos no edital. O documento completo pode ser acessado aqui.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) orienta os gestores municipais a consultarem atentamente o edital, verificando os critérios de elegibilidade, prazos e as exigências técnicas para habilitação das propostas.

Embora o financiamento da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional seja uma responsabilidade compartilhada entre os entes federativos, a CNM destaca a necessidade de ampliação de recursos por parte do governo federal para fortalecer a gestão local da política. Esse apoio é fundamental para  garantir maior efetividade, continuidade e alcance das ações de combate à fome e promoção da alimentação adequada e saudável nos territórios municipais.

Regras para propostas

Cada proponente poderá submeter apenas uma proposta, com valores que podem variar entre R$ 250 mil e R$ 1 milhão, conforme a natureza das ações apresentadas, com prazo de execução entre 20 e 26 meses.

O MDS irá priorizar iniciativas das regiões Norte e Nordeste, em busca de reduzir desigualdades territoriais e índices de vulnerabilidade social. Outro critério apontado no do edital são Municípios participantes da Estratégia Alimenta Cidades ou do Protocolo Brasil Sem Fome.

Os projetos podem contemplar a execução de obras de reforma e ampliação, aquisição de materiais permanentes, equipamentos, veículos e itens de custeio, além da contratação de assessoria técnica, realização de campanhas educativas e formação e capacitação de servidores.

As linhas de apoio previstas são: equipamentos de segurança alimentar e nutricional; resíduos sólidos; produção de alimentos; abastecimento; energia e água; perdas e desperdício de alimentos. Todo projeto deve articular, no mínimo, três dessas linhas de apoio, sendo obrigatória a inclusão da linha de Equipamentos de Segurança Alimentar e Nutricional.

As iniciativas devem ser planejadas de forma integrada, não sendo permitida a execução isolada das ações. O MDS também incentiva a articulação com programas já existentes nos Municípios, visando a efetividade das políticas públicas locais.

Da Agência CNM de Notícias, com informações do MDS