GOVERNO DE ALAGOAS – Juceal e parceiros orientam sobre licenciamento e digitalização de processos

Hotton Machado / Ascom Juceal

Engenheiros,
arquitetos e profissionais que atuam na legalização de empresas participaram,
nessa quarta-feira (20), da primeira edição do Workshop Redesim, em Maceió. O
evento detalhou os processos de licenciamento empresarial, com foco nos alvarás
emitidos pelo Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas (CBMAL), especialmente para
atividades de alto risco.

Promovido
pela Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal), em parceria com o Conselho
Regional de Engenharia e Agronomia de Alagoas (Crea-AL) e o CBMAL, o workshop
aconteceu na sede do Crea-AL e reuniu profissionais diretamente envolvidos no
registro e licenciamento de negócios.

“A nova fase
da Redesim é um projeto do Governo do Estado, com grande apoio da Seplag, e
agora estamos dando continuidade. Identificamos, no escopo do alto risco, a
necessidade de maior integração. Antes, o profissional abria a empresa na Junta
Comercial e precisava ir presencialmente ao Corpo de Bombeiros, o que agora é
digital. Este é um momento para esclarecer como o processo funciona e quais
passos devem ser seguidos”, destacou o presidente da Juceal, Thiago Braga
Calheiros.

O workshop
também apresentou o funcionamento da Rede Nacional para a Simplificação do
Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) em Alagoas. A
iniciativa busca unificar, em um único ambiente digital, os processos de
registro e legalização de empresas — no estado, por meio do Portal Facilita
Alagoas.

Alagoas foi
um dos primeiros estados a investir na Redesim, contribuindo para avanços no ambiente
de negócios. Atualmente, mais de 1,5 mil municípios estão integrados à rede em
todo o país, e o estado registrou 45.660 novas empresas no último ano.

Além do
registro, a Redesim integra serviços de órgãos tributários e de licenciamento.
Em Alagoas, participam a Receita Federal, a Secretaria da Fazenda (Sefaz-AL), a
Vigilância Sanitária, o Instituto do Meio Ambiente (IMA/AL), as 102 prefeituras
e o CBMAL.

Tema central
desta edição, o Corpo de Bombeiros opera com integração entre o sistema Previni
e o Facilita Alagoas, recebendo em tempo real todas as empresas registradas no
estado.

Durante o
evento, foram detalhados os procedimentos para regularização de empreendimentos
de alto risco, incluindo o Alvará de Construção do Corpo de Bombeiros (ACCB) e
o Alvará de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).

Após o
registro da empresa, o sistema classifica automaticamente o risco da atividade.
Nos casos de alto risco, é necessário cadastrar um responsável técnico,
elaborar o processo com informações da edificação, anexar documentos e
protocolar para análise.

Desde
novembro, todos os trâmites de licenciamento junto ao Corpo de Bombeiros
passaram a ser feitos de forma digital, incluindo solicitações de vistoria. Os
alvarás emitidos ficam disponíveis tanto no Previni quanto no Portal Facilita
Alagoas.

Para o
comandante-geral do CBMAL, coronel Sérgio Verçosa, a digitalização representa
um avanço para o setor. “Saímos de um modelo totalmente em papel para um
processo digital, mais transparente e eficiente. Hoje, oferecemos aos
profissionais uma ferramenta que reduz filas e deslocamentos, além de facilitar
o cumprimento das exigências”, afirmou.

A presidente
do Crea-AL, Rosa Tenório, destacou a integração entre os órgãos.
“É um processo que simplifica a vida do empreendedor e fortalece o
desenvolvimento do estado. O Crea-AL, junto com o Corpo de Bombeiros e a Junta
Comercial, tem atuado para tornar esse ambiente mais ágil e menos burocrático”,
ressaltou.

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