STF decide contra ‘revisão da vida toda’ das aposentadorias

Na última segunda-feira, 11 de setembro, o STF formou maioria contra a liberação da ‘revisão da vida toda’, que poderia beneficiar aposentados com o recálculo de suas aposentadorias.

Entenda o desdobramento no STF

O julgamento ocorreu em meio a debates em plenário virtual, mas o ministro Edson Fachin pediu a discussão no plenário presencial, interrompendo a votação já favorável a derrubar a revisão. A ‘revisão da vida toda’ permitiria que contribuições feitas antes de julho de 1994 fossem consideradas no cálculo da aposentadoria.

Com sete votos a favor da rejeição, apenas o ministro Dias Toffoli divergiu. Em sua declaração, o relator Kassio Nunes Marques argumentou que a tese já havia sido amplamente debatida e rejeitada anteriormente. Para Marques, a Suprema Corte assegurou proteção aos aposentados, afirmando que aqueles que receberam a revisão até abril de 2024 não precisarão devolver os valores.

Toffoli, por sua vez, destacou que muitos aposentados confiaram na possibilidade de revisão e se organizaram financeiramente a partir dessa expectativa, agora enfrentando dificuldades devido à mudança na posição do tribunal. Ele apelou para a consideração das situações de vulnerabilidade econômica em que muitos desses aposentados se encontram. A revisão da vida toda foi um tema polêmico, especialmente após a decisão anterior do STF em 2022 que havia aprovado sua aplicação.