CÂMARA FEDERAL – Comissão aprova faróis auxiliares em caminhões para uso em áreas privadas

Comissão aprova faróis auxiliares em caminhões para uso em áreas privadas

Projeto segue em análise na Câmara dos Deputados

08/05/2026 – 14:30  

Bruno Spada / Câmara dos Deputados

Zé Trovão: dispositivos de iluminação adicionais auxiliarão bastante as atividades

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite a instalação de faróis auxiliares em caminhões que circulam em áreas privadas, como fazendas e indústrias.

A medida atende aos motoristas que trabalham em locais com baixa visibilidade e precisam de mais iluminação para evitar acidentes e o atropelamento de animais.

Pelo texto, veículos de transporte de carga utilizados em atividades agropecuárias, florestais, industriais e logísticas poderão ter luzes adicionais, desde que possam ser desligadas manualmente para circular em vias públicas.

O descumprimento dessa regra será tratado como infração grave, com multa e retenção do veículo para regularização.

A comissão aprovou a versão do relator, deputado Zé Trovão (PL-SC), para o Projeto de Lei 1109/25, do deputado Rodrigo da Zaeli (PL-MT). O novo texto inclui as novas regras no Código de Trânsito Brasileiro.

O relator argumentou que a mudança evita que os motoristas sejam punidos simplesmente por terem o equipamento no caminhão. “A possibilidade de instalar dispositivos de iluminação adicionais auxiliará bastante a atividade desses profissionais”, disse Zé Trovão.

Próximas etapas
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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Reportagem – Murilo SouzaEdição – Marcia Becker