GOVERNO DE ALAGOAS – Cerimônia marca os três anos da reimplantação do Termo Circunstanciado de Ocorrência na PM

Ascom PMAL

A Polícia Militar de Alagoas realizou nesta
quinta-feira (30) uma solenidade alusiva aos três anos de reimplantação do
Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) pela corporação. A cerimônia
aconteceu no auditório do Tribunal de Contas de Alagoas (TC-AL) e foi presidida
pelo comandante-geral, coronel Paulo Amorim.

Cumprindo o rito de honra ao veterano, sob o comando do coronel Paulo Amorim,
todos militares presentes prestaram continência ao 1º sargento da Reserva
Remunerada (R/R) Armando Gomes e ao coronel R/R Roberto Freitas Goulart. Este
representou a família na homenagem póstuma prestada ao seu irmão, coronel
Adroaldo Freitas Goulart Filho (in memoriam), que abraçou a causa do TCO desde
o início, sendo um grande entusiasta de seu uso na PM.

O evento, coordenado pela 2ª Seção do Estado-Maior Geral
(EMG), setor de Estatística e Ciência Aplicada, enalteceu também o desempenho
das unidades operacionais e reconheceu os esforços do efetivo. Militares que se
destacaram na confecção do TCO foram homenageados com certificados de
agradecimento. Um vídeo institucional foi exibido destacando o sucesso da
medida no serviço policial e na Segurança Pública. 

 

Também compuseram a mesa de honra o chefe da Assessoria
Militar do Tribunal de Contas de Alagoas, coronel Ivaldo Aguiar; o chefe da 2ª
Seção do Estado-maior Geral, tenente-coronel Paulo Eugênio; o tenente-coronel
Anaximandro Tenório, comandante de Policiamento da Região Agreste (CPRA); o
tenente-coronel Sérgio Henrique, diretor de Comunicação Social da PM; o
tenente-coronel Fernando Soares, comandante de Policiamento da Região Sul
(CPRSul) e ainda o juiz titular da 14ª Vara Criminal da Capital, Kleber Borba
Rocha. O  perito-geral da Polícia Científica, José Kleber da Rocha Farias
Santana e os promotores de Justiça Ariadne Dantas Meneses e Márcio José Dória
da  Cunha completaram a mesa.

Fluxograma do TCO

A consolidação da ferramenta se destacou pela articulação
interinstitucional eficaz e pela valorização da inteligência de dados. A
reimplantação e expansão do TCO, desde 2023, só se tornou possível graças à parceria
com os principais órgãos do sistema de justiça e segurança: a Secretaria de Segurança
Pública (SSP/AL), o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), o Ministério Público
Estadual (MP/AL), o Departamento de Trânsito (Detran/AL) e Polícia Científica
de Alagoas (Polcal). 

Esse alinhamento garantiu respaldo jurídico, integração
sistêmica e segurança operacional para que os policiais militares lavrassem os
TCOs com autonomia e legalidade.

 

O TCO é lavrado diante de ocorrências que envolvem, por
exemplo, ameaça, lesão corporal leve, desacato, vias de fato entre outras
naturezas. A lavratura do TCO é realizada pelos policiais militares por meio de
um formulário de preenchimento no aplicativo Quimera, que foi desenvolvido pela
Secretaria de Segurança Pública (SSP).

Após a conclusão do atendimento, a seção de planejamento e
emprego operacional de cada unidade da corporação funciona como um cartório
policial, revisando as informações repassadas e encaminhando o documento para o
sistema do Tribunal de Justiça por meio eletrônico.