GOVERNO DE ALAGOAS – Governo de Alagoas regulamenta Política Estadual da Agroecologia e Produção Orgânica

Tatiane Bastos / Ascom Seagri

O governador Paulo Dantas
regulamentou normas e diretrizes da Lei Estadual n° 8.041, de 6 de setembro,
que institui a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica (Peapo). O
decreto n° 108.202 foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta
quinta-feira (30).

O decreto estabelece diretrizes básicas da Peapo, como a promoção da produção,
comercialização e consumo para adequada segurança alimentar e nutricional, com
oferta de produtos orgânicos e de base agroecológica, isentos de contaminantes
que ponham em risco a saúde. Estabelece ainda a valorização da
sociobiodiversidade e dos produtos da agrobiodiversidade.

Será criada, ainda, a Comissão
Interinstitucional de Agroecologia e Produção Orgânica que terá como secretaria
executiva a Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Seagri), além de
representantes do Gabinete Civil, das Secretarias de Estado do Trabalho e
Emprego e Qualificação (Seteq), da Saúde (Sesau), da Educação (Seduc), da
Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), do Meio Ambiente e dos Recursos
Hídricos (Semarh), da Infraestrutura (Seinfra); dos Direitos Humanos (Sedh) e
da Assistência e Desenvolvimento Social (Seades).

As reuniões serão abertas à
sociedade civil que exerça atividades relacionadas à agroecologia e produção
orgânica.

A Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica também tem a
implementação do Plano Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica (Pleapo) e
incorporado ao Plano Plurianual do Estado.