AMA – Governo de Alagoas oferece novo prazo para renovação de concessão do transporte intermunicipal

Governo de Alagoas oferece novo prazo para renovação de concessão do transporte intermunicipal

• 28/04/2026

Governo de Alagoas oferece novo prazo para renovação de concessão do transporte intermunicipal
Após o encerramento do período, passam a ser aplicadas as medidas previstas na legislação

Novo prazo permite que os transportadores se organizem e reúnam a documentação necessária

 Ascom Arsal

Addison Couto / Ascom Arsal

A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado (Arsal) prorrogou por mais 45 dias o prazo para renovação da concessão do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, na modalidade complementar. Agora, o prazo vai até o dia 14 de junho.

 

A medida, que atende a uma solicitação da categoria, foi formalizada pela Resolução Arsal nº 260/2026, publicada no Diário Oficial do Estado, e tem fundamento em parecer técnico de viabilidade operacional e em parecer jurídico favorável, observados os princípios da razoabilidade, da proporcionalidade, da eficiência administrativa e da continuidade do serviço público.

 

O novo prazo permite que os transportadores se organizem, reúnam a documentação necessária e garantam a continuidade da prestação do serviço com segurança no transporte de passageiros entre os municípios do estado.

 

A Arsal ressalta que esta é a última oportunidade para quem ainda não realizou a renovação, e que, após o encerramento desse período, passam a ser aplicadas as medidas previstas na legislação vigente para os permissionários que não estiverem devidamente regularizados.

Serviço

 

A renovação é realizada exclusivamente de forma presencial, na sede da Arsal, localizada na Rua Engenheiro Roberto Gonçalves Menezes, nº 149, 2º andar, no Centro de Maceió. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 15h.

 

 

Os documentos necessários e demais orientações podem ser acessados por meio do link: https://www.arsal.al.gov.br/noticia/1156-renovacao-dos-contratos-do-transporte-complementar

Editorias

Abastecimento

Abastecimento de Água

Acervo Ailton Cruz

Acervo José Ronaldo

Acervos especiais

Agricultura

Alagoas Contra Fake

Alagoas Sem Fome

Assistência Social

Bem-estar Animal

Capacitação

Cidadania

Comunicação

Concursos

Consórcio Nordeste

Cotidiano

Covid-19

Criança e Adolescente

Cultura

Defesa Civil

Desenvolvimento Econômico

Desenvolvimento Humano

Desenvolvimento Social

Direitos Humanos

Economia Solidária

Editais e vagas

Educação

Emprego

Especial

Esporte

Eventos de Negócios

Fiscalização

Gestão e Finanças

Governo de Alagoas

Governo Trabalhando

Homenagens

Inclusão Social

Infraestrutura

Institucional

Justiça e Controle Interno

LGPD

Meio Ambiente

Mulher

Nota Fiscal Cidadã

Órgãos colegiados

Personalidades

Planejamento e Gestão

Políticas Públicas

Previdência

Primeira Infância

Recursos Humanos

Regularização Fundiária

Relações Internacionais

Ressocialização

Saúde

Secretários

Segurança

Serviços

Servidores

Tecnologia e Inovação

Trabalho

Trânsito

Transparência

Transporte

Tributos

Turismo

Utilidade Pública

Vice-Governadoria