AVANÇO – Maceió avança no planejamento urbano com entrega do novo Plano Diretor à Câmara
Maceió deu um passo importante para o futuro da cidade com a entrega à Câmara de Vereadores da minuta do Plano Diretor Participativo, principal instrumento de planejamento urbano para os próximos anos. O documento reúne diretrizes para mobilidade, habitação, uso do solo, preservação ambiental, desenvolvimento econômico e qualidade de vida, preparando a capital para crescer de forma organizada e sustentável.
Sob a liderança do prefeito JHC, a revisão do Plano Diretor ganhou prioridade, ritmo e estrutura técnica. Embora o processo tenha sido iniciado em anos anteriores, foi na atual gestão que o trabalho avançou de forma concreta, com a criação, em 2023, do Instituto de Pesquisa, Planejamento e Licenciamento Urbano e Ambiental (Iplam), responsável por coordenar os estudos e conduzir a construção do novo plano.
Já em 2024, a gestão retomou integralmente o processo e colocou a participação popular como eixo central de todo o trabalho. Oficinas presenciais e online, audiências públicas e rodadas de contribuições digitais reuniram moradores, especialistas e representantes de diversos setores da sociedade para discutir os rumos da cidade.
Temas estratégicos como mudanças climáticas, direito à cidade, reorganização urbana, habitação, saneamento, mobilidade, turismo e áreas de risco foram debatidos de forma ampla e transparente. Também houve atenção especial às regiões impactadas pela subsidência do solo provocada pela mineração.
A metodologia adotada uniu qualificação técnica, escuta ativa e transparência, garantindo que cada etapa fosse construída com base em dados e diálogo com a população. Todos os documentos produzidos durante o processo, como o Caderno de Leitura Técnica e a Cartilha Propositiva, foram disponibilizados publicamente no site oficial do Plano Diretor.
Entre os principais avanços propostos está o conceito de Cidade dos Cuidados, marca da gestão JHC, que coloca as pessoas no centro das decisões urbanas e busca enfrentar desigualdades históricas. Também integra essa visão o modelo de Bairro de 15 Minutos, aproximando moradia, trabalho, comércio, serviços e lazer para reduzir deslocamentos e fortalecer a economia local.
O novo Plano Diretor ainda moderniza a legislação urbanística ao integrar normas do Plano Diretor e do Código de Obras em uma única estrutura. O texto institui as Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), voltadas à habitação e regularização fundiária, além da Zona de Monitoramento e Reparação (ZMR), específica para áreas afetadas pela mineração.
O documento também traz instrumentos inovadores, como a Gentileza Urbana, que estimula melhorias no espaço público por meio de incentivos urbanísticos, e a Transferência do Direito de Construir, mecanismo voltado à preservação ambiental e ao desenvolvimento sustentável.
Com a entrega do projeto ao Legislativo, a gestão municipal consolida mais um marco administrativo e deixa encaminhado um instrumento estratégico para o futuro de Maceió, reforçando uma visão de cidade moderna, inclusiva e preparada para os desafios das próximas décadas.