CÂMARA FEDERAL – Comissão aprova instalação de painéis com avaliação de concessionárias em pedágios

Comissão aprova instalação de painéis com avaliação de concessionárias em pedágios

Projeto continua em análise na Câmara dos Deputados

13/04/2026 – 10:48  

Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados

Zé Trovão: quem paga pedágio quer saber como o dinheiro está sendo investido

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga as concessionárias a instalarem painéis informativos em praças de pedágio de rodovias federais. Os painéis devem exibir:

• a classificação de desempenho da concessionária, em uma escala de A a D; e
• a relação percentual entre a receita arrecadada e os custos operacionais e investimentos realizados.

Mudanças no texto original
A comissão aprovou o substitutivo do relator, deputado Zé Trovão (PL-SC), ao Projeto de Lei 2917/23, do deputado Juninho do Pneu (PSDB-RJ).

O texto original previa a divulgação de um painel obrigatório com dados sobre:

• arrecadação atual e anual;
• investimentos em obras, melhorias e manutenções;
• prazos de obras;
• ajustes tarifários; e
• canal para sugestões, reclamações e denúncias.

O relator considerou que o volume de informações era excessivo para um painel rodoviário.

“É necessário simplificar a mensagem transmitida aos usuários, sem invalidar o projeto, que contém uma boa ideia, em sintonia com o princípio da transparência”, argumentou.

Atribuições da ANTT
Pelo novo texto, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deverá definir:

• as características técnicas dos painéis;
• onde serão instalados; e
• como os dados financeiros serão calculados.

O objetivo é permitir que o motorista identifique rapidamente se a concessionária cumpre seus deveres de manutenção e investimento.

Próximas etapas
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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Reportagem – Murilo SouzaEdição – Natalia Doederlein