O que o MPF diz sobre fundo bilionário com dinheiro de municípios ligado à Reag

Embora a maior parte dos inquéritos envolvendo previdências municipais ligadas ao caso Master ainda tramite fora do Supremo Tribunal Federal (STF), o Ministério Público Federal (MPF) apontou indícios de conexão entre a Operação Encilhamento e a estrutura financeira associada ao banco de Daniel Vorcaro.

O entendimento do MPF é de que o inquérito da Polícia Federal (PF), que apura fundos ligados à Reag abastecidos por recursos de previdências municipais e que movimentaram valores bilionários em ativos sem lastro, conhecidos como “títulos podres”, está ligado à estrutura do Master.

Há um fundo imobiliário que chama a atenção de procuradores e investigadores: o São Domingos. Segundo as apurações, ele foi usado para comprar ativos com valores inflados, o que permitia a retirada de dinheiro de fundos abastecidos por recursos de previdências públicas.

Os investigadores já identificaram, em ambos os inquéritos, que o fundo São Domingos concentrou aportes bilionários, que chegam à casa de R$ 65 bilhões desde setembro de 2017. Parte desses recursos passou por fundos sob gestão da Reag, abastecidos por regimes de previdência municipais.

Em documento obtido pela coluna, equipe de procuradores do MP afirmam que as investigações da PF indicam que o fundo São Domingos está diretamente ligado ao esvaziamento de previdências e inserido na mesma estrutura do Master, por motivos “umbilical e estrutural, orbitando em torno de núcleos centrais de agentes conectados e de um projeto financeiro criminoso único.”

“O inquérito policial correlato demonstra que o referido fundo foi utilizado como veículo para o esvaziamento patrimonial de RPPS´s, mediante a aquisição de ativos imobiliários deliberadamente superavaliados por laudos fraudulentos, permitindo o desvio de liquidez para o núcleo empresarial investigado”, diz o MP.

O entendimento dos procuradores é de que há uma forte ligação entre os casos, especialmente porque os dois inquéritos “orbitam ao redor de uma complexa infraestrutura financeira e de um núcleo de agentes comuns”.

As investigações da PF no âmbito da Encilhamento apontam que previdências municipais aplicaram recursos nesses fundos, que direcionavam os investimentos a ativos considerados de alto risco ou sem valor de mercado.

Essa é uma linha diferente de inquéritos que investigam aplicações em Letras Financeiras do Master, como as da Rioprevidência, do Rio de Janeiro, e da Amprev, do Amapá, que direcionavam recursos diretamente ao banco de Vorcaro. Agora, a PF apura recursos aplicados em fundos da Reag que chegavam indiretamente ao Master e a outras estruturas, o que amplia o alcance das investigações sobre previdências municipais.

Investigações

Ao menos 25 municípios, espalhados por sete estados, aplicaram recursos de regimes próprios de previdência social (RPPS) nesses fundos, que direcionavam os investimentos a ativos considerados de alto risco ou sem valor de mercado. O inquérito também cita outras corretoras, como a Gradual — já liquidada pelo Banco Central —, além de Planner e Trustee.

Um desses municípios é Embu das Artes (SP). Segundo as investigações, a prefeitura aplicou cerca de R$ 46 milhões de recursos da previdência em um fundo de investimento que, posteriormente, direcionou parte do dinheiro a outros fundos sob gestão da Reag.

O aporte inicial foi feito no fundo chamado “TMJ”, que, por sua vez, investiu em um fundo imobiliário também administrado pela gestora e alvo do inquérito relacionado ao Master.

Ao menos quatro investigados nesse inquérito da Encilhamento, segundo apurou a coluna, mantêm conexões diretas ou indiretas com estruturas empresariais ligadas ao caso Master, com vínculos em redes societárias que incluem empresas associadas a Daniel Vorcaro e ao seu cunhado, Fabiano Zettel.