GOVERNO DE ALAGOAS – Ranking nacional do CNJ aponta Alagoas como terceiro em políticas antimanicomiais

Regina Carvalho / Ascom Seris

Diagnóstico
do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aponta Alagoas como o terceiro estado do
país no ranking de implementação da política antimanicomial. O resultado
reflete a adoção de medidas voltadas à proteção dos direitos das pessoas com
transtornos mentais e à mudança do modelo assistencial em saúde mental.

Entre as
ações destacadas está o fechamento, há quase um ano, do Centro Psiquiátrico
Judiciário Pedro Marinho Suruagy (CPJ), inaugurado em maio de 1978. A unidade
prisional era mantida pela Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social
(Seris).

A iniciativa
integra o processo de desinstitucionalização em saúde mental, que propõe a
substituição do modelo manicomial por uma rede de cuidados comunitários e
territoriais, com apoio de residências terapêuticas.

No
levantamento do CNJ, Alagoas alcançou 87,50% de implementação, ficando atrás
apenas de Roraima e Ceará, ambos com 93,75%. O desempenho considera critérios
como a criação do Comitê Estadual Interinstitucional de Monitoramento da
Política Antimanicomial (Ceimpa), do qual a Seris faz parte.

Para o juiz
Yulli Roter, presidente do comitê, o resultado evidencia um desempenho
institucional consistente, fruto de uma construção coletiva. Segundo ele, o
avanço se deve ao apoio da Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas, à
atuação do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF), ao engajamento de
magistrados com competência criminal e ao trabalho técnico das equipes
envolvidas.

Roter também
destaca a participação de diversas instituições no comitê, como o Ministério
Público Estadual, a Defensoria Pública, as polícias Penal, Militar e Civil,
além das secretarias de Ressocialização e Inclusão Social e de Saúde, da
Universidade Federalde Alagoas (Ufal) e do Hospital Portugal Ramalho.

“Trata-se de
um reconhecimento que expressa não apenas resultados, mas a força de uma
atuação interinstitucional comprometida com um novo paradigma no cuidado em
saúde mental e na interface com o sistema de justiça”, afirmou.

A gerente de
Saúde da Seris, Andréa Rocha Sarmento de Azevedo, citou um caso acompanhado
pela equipe como exemplo da política em prática. Segundo ela, um custodiado
começou a apresentar sinais de transtorno mental durante o período no sistema
prisional.

“Não
conseguíamos mantê-lo no leito, então o encaminhamos ao Hospital Portugal
Ramalho, onde permaneceu por 15 dias em tratamento. Após o retorno, seguimos em
contato com a família e com a equipe de monitoramento”, relatou.

De acordo
com a gerente, o acompanhamento técnico possibilitou a liberação do paciente,
com o devido suporte fora do sistema prisional. Ele deixou a unidade em março
deste ano.

“Esse olhar
permite identificar rapidamente os casos e acionar a rede de cuidado. Muitos
pacientes já são conhecidos pelas equipes, o que facilita um acompanhamento
mais próximo e a articulação com os demais serviços”, concluiu.

Jorge Santos”>ver

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