GOVERNO DE ALAGOAS – Eleições 2026: PGE lança nova versão de cartilha sobre condutas dos agentes públicos

João Brito / Ascom PGE/AL

A Procuradoria-Geral do Estado de Alagoas (PGE/AL) lançou, nessa
terça-feira (7), a nova versão da cartilha “Condutas Vedadas aos Agentes
Públicos nas Eleições de 2026”. O documento foi apresentado a gestores e
servidores da administração pública estadual durante evento realizado no
auditório da PGE/AL.

 

A publicação tem como objetivo oferecer segurança jurídica aos
servidores públicos em suas áreas de atuação, detalhando as condutas vedadas
previstas na legislação eleitoral. O material também aborda regras de
desincompatibilização, uso de inteligência artificial no contexto eleitoral,
calendário das eleições de 2026 e aspectos da Lei das Eleições (Lei nº
9.504/1997), além de apresentar entendimentos e resoluções atualizadas da
jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

 

O material foi elaborado e revisado pelo Centro de Estudos da PGE/AL e
reúne orientações sobre as principais restrições aplicáveis à atuação de
agentes públicos durante o período eleitoral, sejam eles candidatos ou não. A
publicação busca esclarecer dúvidas recorrentes e contribuir para que a
administração pública atue em conformidade com as normas que regem o processo
eleitoral.

 

A cartilha está disponível para consulta no site da PGE/AL e pode ser
acessada neste link. 

 

Para a procuradora-geral do Estado, Samya Suruagy, a iniciativa enfatiza
o comprometimento da instituição com a orientação jurídica da administração
pública. “A cartilha é um instrumento importante de orientação aos agentes
públicos, pois reúne, de forma clara e acessível, as principais regras e
limites estabelecidos pela legislação eleitoral. Nosso objetivo é contribuir
para que a atuação administrativa ocorra com responsabilidade, transparência e
respeito às normas que regem o processo democrático”, destacou.

 

De acordo com o coordenador do Centro de Estudos da PGE/AL, o procurador
do Estado Luís Vale, o material foi preparado com cautela, observando a
legislação eleitoral e a jurisprudência atualizada do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE). O procurador também ressaltou que a PGE/AL permanece à
disposição dos servidores públicos para esclarecer eventuais dúvidas
relacionadas ao tema.

 

A cartilha

 

Criada pela Procuradoria-Geral do Estado em 2018, a cartilha sobre
condutas vedadas aos agentes públicos é atualizada a cada ano de pleito,
incorporando alterações na legislação eleitoral e novos entendimentos da
jurisprudência sobre o tema.

 

Nesta edição, o material está organizado em cinco eixos temáticos: o
primeiro apresenta o conceito de agentes públicos; o segundo reúne os prazos de
desincompatibilização de cargo, emprego ou função pública; o terceiro detalha
as condutas vedadas aos agentes públicos durante o período eleitoral; o quarto
aborda o tratamento de dados pessoais nesse contexto; e o quinto traz a jurisprudência
atualizada do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aplicável à matéria.

 

A publicação tem como objetivo orientar gestores e servidores públicos,
contribuindo para uma atuação administrativa alinhada às normas eleitorais e
pautada pela legalidade, transparência e responsabilidade institucional.