GOVERNO DE ALAGOAS – Alagoas institui Fundo de Fomento ao Artesanato

Julyan Samira Bomfim / Ascom Serfi

O artesanato alagoano passa a contar, pela
primeira vez, com um instrumento estruturado e permanente de financiamento, uma
iniciativa pioneira no Brasil. Foi sancionada na última quarta-feira (01) a Lei
nº 9.848, que institui o Fundo de Fomento ao Artesanato Alagoano (FFAAL), no
âmbito da Secretaria de Estado das Relações Federativas e Internacionais
(Serfi).

 

A proposta, já aprovada pela Assembleia
Legislativa de Alagoas, foi sancionada pelo governador Paulo Dantas e consolida
uma política pública inédita voltada exclusivamente para a consolidação do
setor artesanal no estado.

 

De natureza contábil e financeira e com duração
por prazo indeterminado, o fundo foi criado para promover o desenvolvimento
sustentável da atividade artesanal em Alagoas. Entre suas principais
finalidades está o apoio financeiro direto a artesãos individuais, associações,
cooperativas e grupos produtivos, além da realização de cursos de formação,
qualificação e capacitação técnica.

 

A legislação também prevê incentivo à
participação em feiras, mostras e eventos nacionais e internacionais, ampliando
a visibilidade do artesanato alagoano. O fundo permitirá ainda investimentos na
aquisição de equipamentos, matérias-primas e na melhoria da infraestrutura de
produção e comercialização.

 

Outro eixo estratégico do FFAAL é a valorização
do saber artesanal e das identidades culturais do estado, com ações voltadas à
inovação, inclusão produtiva e digital, acesso a mercados e certificação dos
produtos.

 

Os recursos do fundo serão provenientes de
diversas fontes, como o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep),
transferências da União, emendas parlamentares federais, acordos com o poder
público, doações e receitas oriundas de aplicações financeiras.

 

A gestão ficará sob responsabilidade da Serfi,
por meio de um comitê gestor com participação do poder público e da sociedade
civil. O colegiado será responsável por aprovar os planos de aplicação dos
recursos, definir critérios de seleção de projetos e acompanhar os resultados
das ações financiadas.

 

Com a criação do FFAAL, o Governo de Alagoas dá
um passo histórico ao reconhecer o artesanato como um setor estratégico para o
desenvolvimento econômico, a geração de renda e a preservação da identidade
cultural alagoana, instituindo um fundo permanente e inédito voltado
exclusivamente para a área.

 

A secretária de Estado de Relações Federativas
e Internacionais, Jacqueline Rêgo, destacou a importância da continuidade e ampliação
da política pública.

 

“O Fundo de Fomento ao Artesanato de Alagoas é
um instrumento essencial para apoiar o artesão em todas as etapas, da
capacitação à produção e comercialização. Ele amplia oportunidades, fortalece a
geração de emprego e renda, incentiva a participação em feiras nacionais e
internacionais e contribui diretamente para o empoderamento feminino, já que a
maioria dos artesãos formalizados são mulheres. É uma política que valoriza,
inclui e projeta ainda mais o artesanato alagoano”.

 

O FFAAL é uma iniciativa idealizada pelo
ex-secretário de Estado das Relações Federativas e Internacionais, Júlio Cezar,
com apoio da secretária de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, Paula
Dantas, e da secretária de Estado da Cultura e Economia Criativa, Mellina
Freitas, além do suporte institucional do governador Paulo Dantas.

 

A lei também estabelece mecanismos de
transparência, com a obrigatoriedade de publicação anual de relatórios de
gestão, indicadores de desempenho e a relação de beneficiários. Os contemplados
com recursos deverão prestar contas conforme as normas estabelecidas.