GOVERNO DE ALAGOAS – Governo de Alagoas estimula competitividade com redução de impostos e incentivos até 2032

Gabrielly Barreto/Ascom Sefaz

O Governo de Alagoas oficializou, nos
últimos dias, a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
(ICMS) sobre o gás natural veicular (GNV), a prorrogação dos incentivos fiscais
do Programa de Desenvolvimento Integrado do Estado (Prodesin) até 2032 e o
lançamento do programa AL+Gás. 

 

As medidas foram anunciadas durante
solenidade no Palácio República dos Palmares, em Maceió, com a presença do
vice-governador Ronaldo Lessa, representando o governador Paulo Dantas. 

 

A cerimônia foi realizada no Auditório
Aquatune e contou com a presença do secretário especial da Receita Estadual,
Francisco Suruagy, que representou a secretária da Fazenda, Renata Santos, além
de outras autoridades estaduais.

 

Durante o evento, Francisco Suruagy
destacou a importância do diálogo entre o poder público e a iniciativa privada
para a construção de um ambiente econômico favorável.

 

“A Secretaria da Fazenda pauta sua
atuação nos princípios da proximidade, do diálogo, da sensibilidade e da
responsabilidade. Em um estado como Alagoas, o poder público é imprescindível,
sendo necessário coordenar ações com a iniciativa privada. É fundamental
estabelecer diálogo e ser acessível aos pleitos do setor produtivo, pois é
assim que se constrói um ambiente econômico favorável, possibilitando novos
investimentos e o desenvolvimento econômico”, afirmou.

 

O secretário ressaltou ainda que as
medidas adotadas refletem uma política fiscal alinhada ao crescimento
sustentável do estado. “A redução do ICMS do GNV é uma prova clara dessa
política de responsabilidade fiscal aliada ao desenvolvimento econômico. Da
mesma forma, a renovação e prorrogação dos benefícios fiscais, não apenas do
Prodesin, mas também de outros regimes especiais de tributação e fiscalização”,
acrescentou.

 

Cerca de 294 empreendimentos terão seus
regimes especiais prorrogados até dezembro de 2032, alcançando aproximadamente
34 municípios e contribuindo para a manutenção de cerca de 10 mil empregos.

 

“Isso demonstra o compromisso do
Governo de Alagoas com a confiança e o respeito aos empreendedores que investem
no estado. Trata-se também de um ato de segurança jurídica. Mais do que a
prorrogação de benefícios, é uma demonstração de confiança no empresariado. A
política fiscal e o equilíbrio das contas públicas só fazem sentido quando
direcionados ao cidadão alagoano”, concluiu.

 

ICMS do GNV é reduzido

A partir de 1º de abril de 2026, passou
a valer a redução do ICMS sobre o GNV. Com a mudança, a alíquota cobrada nas
vendas dentro do estado e na importação do combustível passa a ser de 12%. A
medida foi definida pela Lei nº 9.776/2025, que atualiza a legislação estadual
sobre o tema.

 

A iniciativa busca incentivar o uso de
uma fonte de energia mais limpa, além de contribuir para a redução de custos no
transporte e aumentar a competitividade do combustível no mercado. O que
integra um conjunto de ações voltadas à modernização do sistema tributário
estadual e ao incentivo de práticas sustentáveis na matriz energética de
Alagoas.

 

Incentivos fiscais são prorrogados

Foi formalizada também a prorrogação
dos incentivos fiscais do Prodesin e dos regimes especiais de tributação até 31
de dezembro de 2032. A medida garante mais segurança para as empresas que já
recebem o benefício e cria condições para ampliação e a atração de novos
investimentos, além de estimular a modernização das atividades produtivas e a
geração de empregos no estado.

 

De acordo com a proposta, os incentivos
concedidos poderão ser prorrogados até o novo prazo, desde que atendam aos
critérios estabelecidos. 

 

Programa AL+Gás

O Programa tem como propósito
estruturar e expandir o mercado de gás natural e biometano em Alagoas,
consolidando esses energéticos em pilares da competitividade econômica, da
segurança e estabilidade energética, da sustentabilidade com foco na
descarbonização e na atração de investimentos e grandes consumidores.

 

A estratégia central é utilizar o gás
como ativo estruturante do desenvolvimento regional, integrando oferta,
demanda, regulação e infraestrutura. O plano prevê ações voltadas à ampliação
do acesso ao gás natural nos segmentos residencial, comercial e industrial.

 

O Governo de Alagoas, em parceria com a
Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL), desenvolve iniciativas
que impulsionam o desenvolvimento econômico, a competitividade do setor
produtivo e práticas sustentáveis.