MP investiga suspeita de fraude em licitação de obra em Câmara no interior de Alagoas

O Ministério Público de Alagoas instaurou inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na reforma da Câmara Municipal de Chã Preta, realizada em 2023. A investigação foca indícios de frustração do caráter competitivo do processo licitatório.

De acordo com a portaria assinada pelo promotor Gustavo Arns da Silva Vasconcelos, o procedimento foi aberto após o recebimento de notícia de fato que aponta falhas na condução da licitação, com possível prejuízo à concorrência entre as empresas.

Segundo o MP, eventual restrição à competitividade pode violar princípios da administração pública, como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, previstos na Constituição, além de configurar infrações à Lei nº 14.133/2021 e à Lei de Improbidade Administrativa.

Como primeiras medidas, o órgão requisitou à Câmara cópia integral do processo licitatório, incluindo edital, propostas, atas, contratos, aditivos, medições e pagamentos. Também foram solicitadas informações sobre a modalidade adotada, possíveis justificativas para dispensa ou inexigibilidade e a identificação das empresas participantes.

O Tribunal de Contas do Estado de Alagoas foi acionado para informar se há auditorias ou processos relacionados ao caso. O Ministério Público não descarta novas diligências para esclarecer os fatos e responsabilizar eventuais envolvidos.