prefeitura recusa pedido da Uber para credenciar serviço
A Prefeitura de São Paulo rejeitou o pedido de credenciamento da Uber para o serviço de transporte de moto por aplicativo. A decisão foi dada após reunião do Comitê Municipal do Uso do Viário da capital paulista, na quarta-feira (31/3).
No documento, ao qual o Metrópoles teve acesso, o Comitê justifica o indeferimento do pedido da Uber pela falta de documentação exigida para o credenciamento da empresa, “em especial a juntada de apólice de seguro que cumpra integralmente com os valores e as proteções estabelecidas”.
A decisão foi tomada um dia antes da empresa de tecnologia 99 app desistir de atuar no transporte individual de passageiros em motos na capital paulista e focar em investimentos no mercado de delivery.
Assim como a 99 app, a Uber também está envolvida na briga judicial com a Prefeitura de São Paulo. Em janeiro deste ano, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu uma liminar que suspendia trechos de uma lei e de um decreto do município de São Paulo que impunham condições para o exercício do transporte remunerado privado de passageiros em motocicletas por meio de aplicativos. Apesar disso, o serviço não havia sido retomado na cidade.
Em nota, a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte (SMT) informou que o pedido de credenciamento da Uber não atendeu às exigências estabelecidas pela legislação que regulamentam o serviço na capital paulista.
Já a Uber afirmou que ainda não foi notificada e que, por isso, não vai se posicionar no momento.
Novela entre Prefeitura de SP e apps
- A disputa pela liberação das corridas por mototáxi em São Paulo se tornou uma verdadeira novela entre a Prefeitura da cidade e as empresas que fornecem o serviço.
- O Decreto Municipal nº 62.144/2023 suspendeu o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros por motocicletas na capital paulista.
- Apesar disso, as plataformas ofertaram corridas nesta modalidade. À Justiça, a Prefeitura de São Paulo argumentou que as plataformas iniciaram a oferta do serviço, de forma clandestina, em janeiro deste ano. Desde então, uma batalha judicial se iniciou.
- Em primeiro grau, a Justiça paulista declarou que o decreto municipal que suspendia o serviço é inconstitucional, sob a fundamentação de que a lei suspendeu uma modalidade regulamentada por legislação federal.
- A Prefeitura recorreu, com objetivo de manter a regularidade do decreto. O município alegou que a lei federal não regulamenta o serviço por motocicletas, mas apenas por automóveis.
- O prefeito Ricardo Nunes (MDB) alega continuamente que as corridas de mototáxi apresentam um risco à população paulistana.
- Em entrevista coletiva em março do ano passado, Nunes chegou a afirmar que o serviço é uma “carnificina”.
À Justiça, a 99 argumentou que não há dano na manutenção do serviço, mas na suspensão. - Enquanto a modalidade esteve livre para utilização, a plataforma afirmou que, em 14 dias de operação na capital paulista, a 99Moto fez mais de 500 mil viagens, sem nenhuma morte ou registro de acidente grave, e distribuiu mais de R$ 3 milhões ganhos para os mais de 13 mil motociclistas parceiros da empresa.
- O serviço voltou a ser liberado enquanto a constitucionalidade do decreto era debatida na Justiça, mas foi suspenso mais uma vez com a decisão de 16 de maio. A aplicação das multas reforçam a validade da suspensão.
“Diante da complexidade do caso e das possíveis consequências ao trânsito, por cautela, concedo a atribuição de efeito suspensivo ao recurso de apelação interposto”, afirmou o relator do caso. - Em abril deste ano, a 99 desistiu de implementar o serviço em São Paulo e decidiu focar os investimentos nos serviços de entrega.
FONTE: Metrópoles