SERVIÇO – Arsal inicia renovação dos contratos de mais de 1.100 transportadores complementares em Alagoas

A Agência Reguladora de Serviços Públicos de Alagoas (Arsal) iniciou, nesta segunda-feira (2), o processo de renovação dos contratos de permissão dos transportadores complementares que atuam em todo o estado.

A medida ocorre após a sanção da Lei Estadual nº 9.805 pelo governador Paulo Dantas, em 22 de janeiro de 2026, e a aprovação da Resolução nº 254/2026 pelo colegiado da agência, em 25 de fevereiro, com publicação no Diário Oficial do Estado.

A regulamentação estabelece as regras para a renovação dos contratos de permissão oriundos das licitações nº 005/2009, da Agência de Modernização da Gestão de Processos (AMGESP), e nº 001/2013, da Arsal, assegurando estabilidade jurídica a mais de 1.100 permissionários e garantindo a continuidade do transporte complementar intermunicipal — serviço essencial que diariamente conecta trabalhadores, estudantes e famílias entre os municípios alagoanos.

A renovação ocorrerá exclusivamente de forma presencial entre os dias 2 de março e 30 de abril de 2026, das 8h às 15h, de segunda a sexta-feira, na sede da Arsal, localizada na Rua Engenheiro Roberto Gonçalves Menezes, nº 149, 2º andar, centro de Maceió.

A agência reforça que o atendimento dentro do prazo é fundamental para manter a atividade regularizada. Quem não proceder a renovação perderá a permissão para transportar passageiros entre os municípios do estado.