GOVERNO DE ALAGOAS – Programa Respeita Meu Nome transforma a vida de pessoas trans em Alagoas

Everton Dimoni / Ascom Seprev

No Dia Internacional da
Visibilidade Trans, celebrado nesta terça-feira (31), a Secretaria de Estado de
Prevenção à Violência (Seprev) destaca a importância do acesso à cidadania e do
reconhecimento da identidade de gênero. Por meio do programa Respeita Meu Nome,
o Estado oferece gratuitamente a retificação de nome e gênero em documentos
civis de pessoas trans, promovendo mais dignidade, inclusão social e o respeito
aos direitos fundamentais dessa população.

O atendimento acontece nas Casas de
Direitos de Maceió e Arapiraca, com audiências realizadas em parceria com o
Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc) do Tribunal de Justiça de
Alagoas (TJAL). Desde a sua criação, em 2023, o programa já beneficiou 127
pessoas com a mudança, garantindo o reconhecimento legal da identidade,
evitando situações de constrangimento e ampliando o acesso a direitos básicos.

Gabriela Luz, de 23 anos, é uma
mulher trans e conheceu o programa Respeita Meu Nome através de uma amiga que
já tinha sido beneficiada com o serviço. Seu depoimento mostra a importância da
iniciativa para quem precisa deste serviço e destaca o impacto positivo da
mudança na vida de quem é atendido.

“Ter o nome corrigido no registro
civil me trouxe uma segurança que eu nunca tive antes, uma proteção para mim e
para os meus direitos. É como nascer de novo. Finalmente posso mostrar quem eu
sou e ser respeitada por isso. É, de fato, uma mudança de vida”, afirmou.

O suporte ágil e humanizado da Casa
de Direitos também rendeu elogios. A mudança dura cerca de 15 dias e a equipe
auxilia os usuários durante todo o processo.

”O atendimento foi bem rápido e a
Casa de Direitos conta com uma equipe preparada para isso. Entrei em contato e
enviei todos os documentos pelo WhatsApp, depois fui apenas para assinar o requerimento.
Após a alteração na certidão, é possível solicitar todos os outros documentos
na Casa de Direitos”, completou.

A coordenadora do Núcleo de
Prevenção e Garantia de Direitos (NPGD), responsável pela execução do programa
em Maceió, Caroline Vieira, destaca que a adequação do nome nos documentos
pessoais é fundamental para assegurar o acesso a políticas públicas, ampliar
oportunidades no mercado de trabalho e garantir o pleno exercício da cidadania.

“Ter o nome reconhecido nos
documentos é mais do que uma formalidade, é um passo essencial para garantir
dignidade, respeito e acesso a direitos. Quando a identidade de uma pessoa é
respeitada, ela também passa a ocupar com mais segurança e autonomia os espaços
na sociedade. Com o programa Respeita Meu Nome, o Governo do Estado torna esse
processo mais acessível para todos”, afirma Caroline Vieira.

A coordenadora ressalta ainda o
comprometimento ético e humano do Estado com a promoção da dignidade e da
igualdade para a população trans. “Esse cuidado se reflete no aumento da
procura pelo serviço, mostrando que cada vez mais pessoas têm buscado o
reconhecimento de sua identidade confiando nas políticas públicas oferecidas
pelo Estado”, destacou Caroline Vieira.

Atendimento

Em Maceió, o atendimento é realizado
na Casa de Direitos, situada no Mirante do Jacintinho, com a opção de
agendamento pelo telefone (82) 98727-7152.

Para quem busca o serviço em
Arapiraca, a Casa de Direitos fica localizada no Largo Dom Fernando Gomes, nº
98, próximo à Igreja Matriz, e também pode ser agendado pelo telefone (82)
98752-2261. Além da retificação de documentos, as unidades oferecem orientação
jurídica e apoio social à população trans.

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