AMA – Governo lança Protocolo Nacional de Enfrentamento à Violência Política contra as Mulheres; MMM avalia iniciativa

Governo lança Protocolo Nacional de Enfrentamento à Violência Política contra as Mulheres; MMM avalia iniciativa

• 30/03/2026

O Ministério das Mulheres, em parceria com cinco instituições do sistema de Justiça, lançou nesta quarta-feira, 25 de março, o Protocolo de Enfrentamento à Violência Política contra as Mulheres. A iniciativa estabelece fluxos nacionais para prevenir, acolher, investigar e responsabilizar casos de violência de gênero no exercício dos direitos políticos, com atendimento contínuo por meio da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, de forma que nenhuma denúncia fique sem resposta.

Entre as diretrizes do protocolo, estão a priorização do restabelecimento imediato dos direitos políticos violados e o reconhecimento da fala da vítima como elemento central na apuração. O documento prevê ainda a adoção de medidas urgentes de proteção, mesmo antes da formalização de denúncia criminal, como o afastamento do agressor, a proibição de contato com a vítima, a suspensão de conteúdos ou de perfis em redes sociais e a garantia do direito de resposta. Uma inovação do Protocolo é a proteção das mulheres para além de candidatas e eleitas, incluindo lideranças comunitárias, ativistas e mulheres que atuam na esfera pública.

O Movimento Mulheres Municipalistas (MMM) avalia como positiva a iniciativa que amplia o apoio às mulheres em casos de violência política. “Esse era um desafio que estava na pauta do MMM, para que não só mulheres com mandatos, mas que mulheres que estiverem candidatas a um cargo político possam solicitar auxílio em casos de violência política”, destaca a presidente do MMM, Tania Ziulkoski.

Tania Ziulkoski lembra que durante as eleições de 2024, mais de 60% das prefeitas e vices afirmam já ter sofrido algum tipo de violência política de gênero durante a campanha ou mandato. A pesquisa, realizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), em parceria com o Movimento Mulheres Municipalistas (MMM), ouviu 224 prefeitas, em um universo de 677, e 210 vice-prefeitas de um total de 898. O levantamento foi feito entre os meses de agosto e outubro de 2024.

“A violência política de gênero tem o objetivo de deslegitimar, intimidar ou silenciar a atuação das gestoras. No Brasil, o cenário dessa violência tem sido crescente, com um aumento significativo de agressões virtuais contra candidatas e mulheres eleitas, especialmente nas redes sociais”, pondera a presidente do MMM.

Ligue 180
O MMM reforça que o Ligue 180 foi definido como canal central de acolhimento e registro das denúncias, com atendimento gratuito, humanizado e disponível 24 horas por dia, todos os dias da semana. As denúncias também podem ser feitas por WhatsApp, e-mail e outros canais institucionais, além de órgãos como a Polícia Federal, o Ministério Público e o Conselho Nacional de Justiça.

De acordo com o governo, os registros contribuirão para a produção de dados nacionais e o aprimoramento de políticas públicas de prevenção e enfrentamento à violência política de gênero.

Eleições
O MMM destaca a urgência de ações como estas por parte da esfera federal tendo em vista a proximidade com as eleições gerais de 2026. “O MMM entende que durante as próximas eleições pode ocorrer um aumento nos casos de feminicídios e de violência política que as mulheres podem ser submetidas”, alerta Tania Ziulkoski.

O tema vem sendo abordado pelo MMM, desde 2017, em todas as edições da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Entre os dias 18 a 21 de maio deste ano, as lideranças femininas devem voltar a debater o tema e estratégias para a ampliação do número de mulheres que ocupam cargos políticos na esfera municipal. Saiba mais na programação.

Foto: Agência Câmara

Da Agência CNM de Notícias, com informações do Ministério das Mulheres