Goleiro processa Lucas Paquetá e cobra R$ 66 mil em ação trabalhista

O goleiro João Eduardo Lago Magalhães, de 23 anos, processa o jogador de futebol Lucas Paquetá, do Flamengo, por supostamente não ter recebido salário de R$ 1 mil e sido registrado na carteira de trabalho ao atuar no Paquetá Sports durante 10 meses, período pelo qual também cobra bônus de 10% por vitória, férias e contribuições ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Inocentado de uma suposta manipulação em apostas esportivas, o meio-campista ganhou uma nova vitória na Justiça mesmo sem apresentar defesa.

O imbróglio, porém, está longe de acabar. O goleiro recorreu em 9 de março para que o caso – no qual cobra R$ 66 mil em verbas e em multas trabalhistas, além de indenização por danos morais – passe pelo crivo de desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1). Ainda não há data para o novo julgamento.

Antes disso, João Lago teve dois reveses. A 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro do TRT-1 decidiu em outubro passado que os treinos, as fotos publicadas em redes sociais e as mensagens de texto não bastavam para provar a contratação por R$ 1 mil por mês e o vínculo empregatício – caracterizado por pessoalidade, habitualidade, subordinação e remuneração – com o time Paquetá Sports de setembro de 2023 a julho de 2024.

Em entrevista à coluna, o goleiro contou como ocorreu a dinâmica da contratação, com jornada de 6 horas diárias de segunda a sexta-feira, e por que aceitou um valor abaixo do salário mínimo, fixado em R$ 1.320 na época. Também disse que não assinou um contrato de trabalho ou formalizou os valores acordados:

“O pagamento em si não era tão interessante para mim. O pagamento era o mínimo que a gente tinha acordado: R$ 1 mil é uma ajuda de custo, né? A questão é que a gente ainda tinha um valor a receber de 10% a cada jogo ganho e os jogos eram de, no mínimo, R$ 20 mil. Eu ficava mais pelo valor dos jogos. […] Não tinha contrato, não [tinha formalização]. O que tinha era o que consta no processo: as mensagens, os acordos…”, afirmou João Lago.

Confira provas apresentadas por João Lago no processo, obtido pela coluna:

A Justiça também entendeu que não houve “demonstração de onerosidade efetiva”, isto é, uma relação desproporcional em que uma das partes desponta em grande vantagem, e negou todos os pedidos dele, incluindo a rescisão indireta. À coluna, João Lago se esquivou de comentar a decisão.

“O termo ‘treinar’ por si só tende a não indicar uma situação de vinculação típica de relação de emprego, reforçando que a mera participação em atividades de treinamento não configura, isoladamente, subordinação ou habitualidade necessárias ao vínculo empregatício. Tal circunstância demonstra que a alegação de rescisão indireta encontra-se em contradição com sua própria conduta, reforçando a insuficiência probatória para o reconhecimento do vínculo e das consequências trabalhistas pretendidas”, escreveu o juiz do Trabalho Gustavo Farah Correa.

Insatisfeito, o goleiro questionou a decisão ainda na primeira instância. Em vão. A Justiça manteve a vitória dada a Lucas Paquetá em sentença proferida em janeiro.

Não foi a primeira vez. A Associação de Futebol da Inglaterra (FA) já o havia inocentado de uma acusação de manipular apostas esportivas em julho. Segundo a denúncia, o meia-campista teria provocado quatro cartões amarelos em partidas na quais jogou pelo West Ham na Premier League de novembro de 2022 a agosto de 2023. O objetivo seria beneficiar apostadores, como conhecidos da Ilha de Paquetá (RJ), lugar onde nasceu e que lhe rendeu o apelido.

Além dele, João Lago também ingressou no TRT-1 contra a empresária Cristiane Tolentino Coelho e o ex-jogador de futebol Matheus Paquetá – mãe e irmão mais velho do camisa 20 do Flamengo – e as empresas Paquetá 10 Esportes Ltda e LPaquetá Agenciamento em Esporte Ltda, ligadas à família. Nenhum deles se manifestou perante a Justiça desde o início do processo, em junho.

“Apesar da organização, de todas as exigências e do salário abaixo do mínimo constitucional, as Reclamadas nunca pagaram o Reclamante, seja o salário, os encargos devidos ou seus direitos de arena e imagem. O Reclamante por diversas vezes cobrou o pagamento do seu salário, mas o Reclamado, Sr. Matheus Tolentino Coelho de Lima [o Matheus Paquetá], sempre inventava desculpas, como a pendência de pagamento dos patrocinadores ou a necessidade de venda de algo, para justificar o não pagamento do salário do Autor pela sua genitora, Sra. Cristiane Tolentino Coelho também Reclamada”, argumentou a defesa do goleiro no processo.

João Lago afirmou, ainda, que sofreu uma lesão no ombro e o Paquetá Sports recomendou que procurasse fisioterapia, uma vez que o time só oferecia duas vezes por semana. O valor teria saído do bolso dele, sem ressarcimento.

O juiz decidiu que a ação, inicialmente, deve correr contra a Paquetá 10 Esportes e a LPaquetá Agenciamento por entender que a cobrança deve recair primeiro sobre as empresas e só depois, se não houver sucesso, entram os sócios. Dessa forma, excluiu a família da lista de devedores, o que o novo recurso do goleiro também tenta reverter. Por isso, o TRT-1 acionou Lucas Paquetá, mãe, irmão e empresas novamente para que possam se manifestar.

Como a Justiça chamou a Paquetá 10 Esportes e a LPaquetá Agenciamento, mas as empresas faltaram à audiência e não apresentaram defesa, o juiz lhes aplicou a “pena de confissão”, na qual a regra geral presume como verdade a versão do trabalhador. Só que, nesse caso, o TRT-1 classificou as as provas como “extremamente frágeis e insuficientes”:

“O simples uso de sua imagem em redes sociais da Reclamada não é suficiente para caracterizar vínculo de emprego, podendo decorrer de diversas espécies de relação, inclusive de natureza eventual ou autônoma. Não há nos autos qualquer demonstração de onerosidade efetiva, nem de habitualidade da prestação de serviços; as fotografias e conversas juntadas não comprovam a efetiva execução de tarefas sob condições de subordinação”, prosseguiu o juiz.

O que diz a defesa de Lucas Paquetá

A coluna entrou em contato com a defesa e com a equipe de Lucas Paquetá, da família e das empresas, mas não houve resposta até a publicação desta reportagem.