GOVERNO DE ALAGOAS – Seris contesta denuncias e convida OAB para visita em presídios de Alagoas

Ascom Seris

A Secretaria de Estado da Ressocialização e Inclusão Social
(Seris) esclarece que não procedem as informações a respeito de supostas violações de
direitos no sistema prisional alagoano, divulgadas pela Comissão de Direitos
Humanos da OAB/Alagoas. Em documento à OAB, o secretário Diogo Teixeira afirma categoricamente
que a Seris não pratica e não compactua com atos de violência e de
irregularidades no sistema prisional.

“Todas as ações e procedimentos adotados no âmbito do
sistema prisional são pautados estritamente na legislação vigente, em especial
na Lei de Execução Penal, bem como nas normas administrativas e protocolos de
segurança estabelecidos”, informa trecho do ofício enviado pela Seris à Ordem
dos Advogados do Brasil.

Com o intuito de assegurar total transparência e compromisso
institucional com a legalidade e a dignidade humana, a Seris convidou os
membros da Comissão para uma visita ao sistema prisional, juntamente com o
representante da Comissão de Relações Penitenciárias, o coordenador de
Estruturas Penais, e representantes da Associação da Advocacia Criminal do
Estado de Alagoas (Acrimal) e Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas
(Abracrim), com objetivo de verificar in loco as condições estruturais,
operacionais e de tratamento dispensado aos reeducandos, incluindo a unidade prisional
mencionada nas denúncias.

“Ressaltamos que eventuais medidas relacionadas à visitação
e transferência de custodiados são realizadas com base em critérios técnicos,
legais e de segurança, sempre observando os direitos e garantias fundamentais
dos reeducandos. Destaca-se, ainda, que todas as transferências de
custodialidade são efetuadas com as devidas autorizações judiciais”, completa Seris,
no documento enviado à OAB.