NOTA DE REPÚDIO – Jornal A Notícia repudia bloqueio de perfil no Instagram e aponta censura judicial
Veículo classifica decisão liminar que impõe multa de até R$ 1 milhão como violação à liberdade de imprensa e ao princípio do contraditório
O jornal A Notícia torna pública sua enérgica nota de repúdio à decisão liminar proferida pela juíza de Direito Isabelle Coutinho Dantas, que determinou o bloqueio imediato do perfil oficial do veículo no Instagram (@anoticiaal). A medida estabelece multa diária de R$ 100.000,00, limitada ao montante de R$ 1.000.000,00, sem que o jornal tenha sido previamente ouvido no processo.
A decisão, adotada sem a oitiva do veículo de comunicação, viola os princípios do contraditório e da ampla defesa, previstos no artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. O ato atinge de forma direta a liberdade de imprensa e o direito da sociedade à informação plural e independente.
Ao determinar o bloqueio de um canal jornalístico em rede social, com a censura prática do conteúdo informativo regularmente publicado, cria-se um grave precedente de restrição à atividade jornalística. Tal medida é incompatível com o regime democrático e com a vedação expressa a qualquer forma de censura, ainda que sob o pretexto de tutela provisória.
Causa especial perplexidade a fixação e majoração de multa diária em valor extremamente elevado antes mesmo de uma sentença de mérito que confirme a tutela. A medida ignora a impossibilidade de execução imediata das astreintes, conforme consolidado no Tema Repetitivo 743 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o que evidencia a fragilidade jurídica da decisão adotada.
O jornal A Notícia reafirma seu compromisso com a apuração responsável dos fatos, com o direito de resposta e com a sujeição às vias jurisdicionais cabíveis. Entretanto, não pode se calar diante de um ato que, na prática, suprime a voz de um veículo de comunicação e fere direitos fundamentais, não apenas deste jornal, mas de toda a coletividade.
Por essas razões, o jornal A Notícia anuncia que adotará todas as medidas judiciais e institucionais necessárias para a imediata restauração de seu perfil e para a proteção da liberdade de imprensa, confiando que as instâncias competentes recomporão a observância da Constituição e das garantias democráticas.
Maceió (AL), 24 de março de 2026.
Direção do Jornal A Notícia