GOVERNO DE ALAGOAS – Secretaria da Fazenda orienta sobre emissão e parcelamento do IPVA de anos anteriores

Gabrielly Barreto / Ascom Sefaz

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AL) orienta os proprietários de
veículos quanto ao procedimento correto para emissão de guias do Imposto sobre
a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referentes a anos anteriores. Para
realizar a consulta e obter as guias corretamente, é necessário seguir um fluxo
específico, garantindo a visualização adequada dos débitos e a emissão do
pagamento.

Para consultar débitos, o contribuinte deve acessar o sistema IPVA Online,
disponível no site da Sefaz-AL (https://ipvaonline.sefaz.al.gov.br/), informar o número do
Renavam e a placa do veículo e selecionar a opção “Anos Anteriores”. O sistema
apresentará os valores em aberto e permitirá a geração do Documento de
Arrecadação Estadual (DAR), já com os acréscimos legais de juros e multa,
quando aplicáveis.

Parcelamento

O débito pode ser parcelado em até
seis vezes, com parcela mínima de R$ 50,00, sem concessão de desconto. A
formalização ocorre no momento da consolidação do débito, conforme as regras
vigentes. Para realizar o parcelamento, o contribuinte deve acessar a opção
“Anos Anteriores” no IPVA Online e, na área de serviços do sistema, selecionar
“Serviços”, em seguida “Consolidações” e efetivar a consolidação do débito.

Pagamentos

Após a formalização, as parcelas seguintes devem ser emitidas no menu
“Serviços”, na opção “Consolidações”, onde ficam disponíveis os débitos já
consolidados. Para gerar a guia, basta acessar “Emissão de Parcelas”, clicar em
“Calcular Parcela” e selecionar “Emitir”.

Não é necessário realizar nova
consolidação para emitir parcelas já formalizadas, sendo possível apenas
reemitir as guias dentro do parcelamento existente.

A emissão deve ser feita
exclusivamente pelos canais oficiais, por meio do sistema IPVA Online ou pelo
aplicativo Alagoas Inteligente, ferramenta oficial do Governo de Alagoas
disponível para dispositivos móveis.

Dívida Ativa

A gerente de Constituição de
Crédito Tributário, Alda Fernandes, alerta que alguns contribuintes podem já
ter débitos inscritos em Dívida Ativa. Nesses casos, é necessário realizar uma
consulta específica na opção “PGE – Dívida Ativa”. A verificação pode ser feita
seguindo o mesmo passo a passo citado anteriormente, acessando o sistema de
parcelamento e selecionando essa opção.

Segundo a gestora, é fundamental
que os contribuintes evitem utilizar sites não oficiais e realizem qualquer
procedimento exclusivamente pelos canais institucionais, garantindo maior segurança
e prevenindo possíveis golpes.

O órgão orienta que os
proprietários verifiquem regularmente a situação do veículo e mantenham o
tributo em dia, para evitar multas, juros e restrições administrativas.

Existem
duas cartilhas completas para orientação em cada etapa do processo. Para
acessar, clique  aqui