CAOS – Disputa por maquinário e ordem judicial leva Polícia Militar à Fazenda Vale do Catolé
Uma disputa judicial envolvendo a posse de maquinário utilizado em atividades de extração mineral provocou tensão na manhã desta terça-feira (10) na Fazenda Vale do Catolé, em Alagoas. A situação mobilizou a Polícia Militar e representantes da empresa Amorim Barreto Engenharia Ltda., além de pessoas ligadas aos proprietários da área.
Segundo relatos encaminhados à imprensa por pessoas ligadas à propriedade, funcionários da empresa teriam acessado a área rural acompanhados por um advogado e por agentes da Polícia Militar para cumprimento de decisão judicial relacionada à retirada de equipamentos do local. Durante a ação, houve questionamentos sobre a legalidade da medida, já que, de acordo com os proprietários, ainda haveria recurso pendente de análise no Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL).
O caso tem origem em uma ação de reintegração de posse que tramita na 30ª Vara Cível da Comarca de Maceió, envolvendo como autores Maria José Rolins de Omena e outros herdeiros, e como parte contrária a empresa Amorim Barreto Engenharia Ltda.
De acordo com informações constantes no processo, os proprietários alegam que a empresa teria causado danos ambientais e patrimoniais durante a execução de contrato de arrendamento para exploração mineral na área, incluindo supressão de vegetação nativa, degradação de área de preservação permanente e descarte irregular de resíduos.
Com base nessas alegações, os herdeiros afirmam ter ingressado anteriormente com uma ação de reparação de danos materiais, morais e ambientais, na qual solicitaram a manutenção do maquinário na propriedade como forma de garantir eventual indenização futura, estimada em valor superior a R$ 200 mil.
Posteriormente, a empresa moveu ação de reintegração de posse para recuperar os equipamentos. A decisão judicial de primeira instância deferiu liminar determinando a devolução do maquinário, o que motivou a apresentação de recurso ao Tribunal de Justiça de Alagoas com pedido de suspensão da decisão.
No recurso, os proprietários argumentam que a retenção dos equipamentos foi submetida previamente à apreciação judicial e que a retirada imediata poderia comprometer a garantia de eventual reparação por danos ambientais e patrimoniais.
A reportagem não localizou, até o momento, manifestação pública da empresa Amorim Barreto Engenharia Ltda. sobre os fatos ocorridos na propriedade. Também não houve posicionamento oficial da Polícia Militar acerca da atuação da guarnição no local.