Governo do Estado lança projeto Direitos Humanos nas Comunidades | Governo do Estado de Alagoas

Ascom SEDH

A Secretaria de Estado dos Direitos Humanos de Alagoas (SEDH) realiza,
nos dias 28 de fevereiro e 1º de março, a primeira edição do projeto Direitos
Humanos nas Comunidades, iniciativa que visa descentralizar e territorializar
as ações do Estado, levando serviços essenciais às áreas de maior
vulnerabilidade social.

 

A ação ocorrerá das 8h às 16h, na Escola Estadual Miriam Marroquim,
localizada no bairro do Jacintinho, em Maceió. O projeto foi desenvolvido em
parceria com a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, vinculada ao Ministério
dos Direitos Humanos e da Cidadania, e tem como foco promover escuta ativa e
qualificada da população, além de facilitar o acesso a serviços públicos e aos
canais oficiais de denúncia, como o Disque 100 e o Ligue 180.

 

Cidadania e acesso a políticas públicas

 

O objetivo central da iniciativa é promover cidadania e ampliar o acesso
da população vulnerabilizada às políticas públicas, por meio de uma ação
itinerante integrada entre Estado e União. Entre as metas específicas estão a
facilitação da emissão e regularização de documentos essenciais, a oferta de
assistência jurídica gratuita, a realização de escutas qualificadas sobre
violações de direitos humanos e a promoção da educação em direitos humanos, com
ênfase no combate ao racismo, à violência doméstica e à LGBTfobia.

 

A estrutura do evento será organizada em estações de atendimento. A
Estação Ouvidoria ficará responsável pelo recebimento de denúncias e
orientações. Já a Estação Cidadania oferecerá emissão de documentos,
orientações trabalhistas e acesso a programas sociais. A Estação de Promoção e
Defesa de Direitos promoverá rodas de conversa e atividades educativas.

 

Serviços e impacto social

 

Entre os serviços ofertados estarão a regularização de RG, CPF e
certidões, assistência jurídica nas áreas previdenciária, civil, criminal,
trabalhista e de família, atendimentos básicos de saúde –  como vacinação e testes rápidos –, orientação
para inscrição e atualização no CadÚnico, além de encaminhamentos
institucionais imediatos.

 

A ação contará com a articulação de órgãos federais, estaduais e
municipais, além do sistema de Justiça, instituições de controle, segurança
pública e entidades da sociedade civil, garantindo atendimento integrado e
maior resolutividade às demandas apresentadas.

 

Ao final, será produzido um relatório de impacto com dados quantitativos
e qualitativos, que servirá de subsídio técnico para a formulação de políticas
públicas direcionadas às realidades locais. 

 

Para o secretário de estado dos Direitos Humanos de Alagoas, Marcelo
Nascimento, o projeto consolida a atuação do Governo de Alagoas com uma
política de Direitos Humanos baseada na escuta ativa, na presença territorial e
na construção de soluções estruturantes, com potencial para se tornar modelo
permanente de atuação integrada entre Estado e União.