PALMEIRA DOS ÍNDIOS – Advogado critica atuação da Funai e destaca decisão da Justiça Federal sobre prazo para visitas técnicas

O advogado Adeilson Bezerra afirmou que decisão da Justiça Federal expõe o que considera ser a atuação irregular da Funai no processo em andamento no município de Palmeira dos Índios. Segundo ele, o órgão descumpriu o prazo estabelecido para a apresentação do relatório parcial das atividades na região.

Bezerra ressalta ainda que, conforme a decisão judicial, o limite para as visitas de técnicos da Funai às propriedades rurais termina no próximo dia 13 de dezembro. Qualquer comunicação que imponha datas posteriores, afirma o advogado, também estaria em desacordo com a determinação judicial.

Para ele, a decisão reforça a necessidade de rigor no cumprimento das regras e garante maior segurança jurídica aos proprietários afetados pelo procedimento.