FINANÇAS – Renan Calheiros conduz ofensiva do Senado para elevar tributos de bets e fintechs

O Senado e o Ministério da Fazenda articulam ajustes na proposta de aumento de impostos sobre plataformas de apostas esportivas (“bets”) e fintechs, medida que busca compensar a isenção de Imposto de Renda para trabalhadores com renda de até R$ 5 mil e a perda de arrecadação após a extinção da MP que elevava o IOF.

Segundo o Valor Econômico, as negociações estão concentradas no projeto de lei apresentado pelo presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Renan Calheiros (MDB-AL), cujo relatório está sob responsabilidade do líder do MDB, senador Eduardo Braga (AM). A equipe econômica analisa alternativas que possam construir consenso com a Câmara dos Deputados, onde há forte resistência ao aumento da tributação sobre as bets.

O texto de Renan propõe elevar de 12% para 24% a alíquota sobre plataformas de jogos online — acima dos 18% que o governo tentou aprovar por meio de medida provisória. O projeto também amplia a CSLL de 15% para 20% para bancos e sociedades de crédito, financiamento e investimento, e de 9% para 15% no caso de fintechs e distribuidoras de valores mobiliários.

A proposta de Braga complementa o debate ao sugerir medidas de combate mais rigoroso à movimentação ilícita de recursos e à sonegação fiscal, com previsão de responsabilização por improbidade administrativa em caso de omissão.

Relatórios de consultorias independentes apresentados ao senador apontam que o volume de recursos ilícitos movimentados por organizações criminosas ou bets irregulares por meio de fintechs, utilizando contas em grandes bancos, pode chegar a R$ 150 bilhões — três vezes mais que a estimativa da Receita Federal, de R$ 50 bilhões.