INFRAESTRUTURA – Metade dos municípios de Alagoas não tem estrutura para política de segurança alimentar, aponta IBGE

Mais da metade dos municípios alagoanos não possui estrutura administrativa voltada à política de segurança alimentar e nutricional. Segundo a Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) 2024, divulgada nesta quinta-feira (7) pelo IBGE, 53% das cidades do estado não contam com secretaria, coordenação ou setor responsável por planejar e executar ações nessa área.

O levantamento mostra que Alagoas está alinhado ao cenário nacional: em todo o país, 49% dos municípios também não dispõem de estrutura específica para coordenar políticas de segurança alimentar. A ausência de legislação e de instrumentos de gestão, como fundos municipais e conselhos ativos, é um dos principais entraves à consolidação de políticas permanentes voltadas ao enfrentamento da fome.

Entre os 102 municípios alagoanos, 62 (60,8%) não têm lei municipal sobre segurança alimentar e nutricional, enquanto 33 (32,4%) já aprovaram normas específicas e sete (6,8%) ainda tramitavam projetos na Câmara. Já a criação de fundos municipais — essenciais para garantir recursos e continuidade de programas — permanece restrita, reproduzindo a carência observada no restante do país.

Em 2023, apenas 34 municípios (33%) realizaram ações diretas de promoção do acesso a alimentos, como distribuição de cestas básicas, vales ou refeições prontas. Outros 46 (45%) não desenvolveram nenhuma iniciativa do tipo e 22 (22%) não informaram. De acordo com o IBGE, a maioria dessas ações ainda é emergencial, voltada a situações imediatas de vulnerabilidade, sem se transformar em políticas estruturantes — como educação alimentar, regulação do comércio de alimentos ou incentivo à agricultura familiar.

Apesar das deficiências na gestão, Alagoas mantém uma rede local significativa de equipamentos públicos de abastecimento. As feiras livres continuam sendo o principal canal de comercialização direta, presentes em 92 municípios e somando 144 unidades ativas. Os mercados públicos também têm presença expressiva, com 101 estruturas distribuídas em 73 cidades.

Os restaurantes populares, por sua vez, estão concentrados em cinco municípios — Arapiraca, Maceió, Palmeira dos Índios, Piranhas (que tem duas unidades) e São Miguel dos Campos — totalizando seis unidades que oferecem refeições a preços acessíveis. As cozinhas comunitárias foram identificadas em sete municípios, enquanto 18 mantêm centrais de recebimento da agricultura familiar, fundamentais para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Por outro lado, a pesquisa não identificou nenhum município com bancos de alimentos ou sacolões públicos em funcionamento. Para Carla Rodrigues, supervisora da pesquisa em Alagoas, o desafio é integrar os equipamentos já existentes a uma estrutura de gestão sólida: “Alagoas possui uma base importante, com feiras, mercados e centrais de recebimento. O próximo passo é fortalecer leis, fundos e coordenações que permitam transformar ações emergenciais em políticas permanentes.”