FIM DA CASSAÇÃO – Solidariedade-AL propõe mudar Cota de Gênero para evitar cassações e garantir incentivo real a candidatas

O presidente regional do Solidariedade em Alagoas, o advogado Adeilson Bezerra, anunciou a elaboração de um Projeto de Lei (PL) que propõe reformular a atual Lei da Cota de Gênero. O objetivo é eliminar as distorções e a insegurança jurídica que têm levado à cassação de inúmeras chapas de vereadores em todo o Brasil por suposta fraude.

Em sua declaração, Bezerra defendeu que, apesar da boa intenção, a obrigatoriedade da cota mínima de candidaturas por gênero (30%) se tornou ineficaz para promover a participação feminina e, pior, gerou um cenário de insegurança jurídica e oportunismo político.

“A imposição da cota, mesmo que com as melhores das intenções, acabou gerando distorções e cassações de chapas pelo Brasil afora”, afirmou o presidente do Solidariedade-AL. Ele argumenta que, em muitos municípios, não há um número suficiente de mulheres com interesse real em concorrer, o que força os partidos a registrarem candidatas apenas para cumprir a regra.

Foco na Garantia e Financiamento

A proposta central do PL é substituir a “obrigatoriedade” pela “garantia e incentivo” à participação. O projeto será encaminhado ao presidente da União dos Vereadores do Brasil (UVB), Gilson Gonzaga.

Entre as principais mudanças propostas por Adeilson Bezerra estão:

– Garantia de 30% da Cota: Manter a garantia de 30% das vagas para candidaturas femininas, mas focando em mulheres que demonstrem interesse em participar efetivamente da vida pública, sem o risco de forçar lançamentos que levem à fraude.

– Aporte de Recursos: Garantir a destinação de, no mínimo, 30% do Fundo de Financiamento de Campanha (FEFC) e do tempo de propaganda eleitoral para as candidaturas femininas, oferecendo condições reais de competitividade.

– Capacitação: Implementar incentivos reais, como cursos de formação e aperfeiçoamento, para qualificar as mulheres para a disputa eleitoral e para o exercício de cargos públicos.

O advogado reforça que o projeto visa sanar as distorções de um instrumento legal considerado “inexequível” e garantir que o aumento da participação feminina ocorra de maneira orgânica e qualificada.

“O projeto pretende sanar distorções e garantir a participação de mulheres que realmente se interessam em participar efetivamente da vida pública”, concluiu Bezerra.