COERÊNCIA – Renan Calheiros critica PEC da Blindagem e alerta para risco de impunidade

O senador Renan Calheiros (MDB-AL), presidente do MDB em Alagoas, fez duras críticas à PEC da Blindagem durante sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na quarta-feira (17). A proposta, aprovada na Câmara com 314 votos a favor e 168 contra, limita a prisão e a abertura de processos criminais contra deputados e senadores e segue agora para análise no Senado.

Calheiros questionou se a PEC seria, de fato, uma iniciativa do Primeiro Comando da Capital (PCC), alertando que a medida poderia transformar o Congresso em um “refúgio” para criminosos. “Se essa PEC avançar, o Parlamento será o refúgio de narcotraficantes, contrabandistas, terroristas, chefes do crime organizado, líderes de facções e outros delinquentes. Grupos com algum poder financeiro buscarão mandatos populares para se esquivar da Justiça. O Congresso será um covil de malfeitores”, disse.

O senador afirmou ainda que a proposta transforma a imunidade parlamentar em impunidade absoluta, permitindo que criminosos busquem mandatos como forma de escapar da Justiça. Segundo Calheiros, a PEC também reedita práticas já superadas, como a exigência de autorização da Câmara ou do Senado para que parlamentares sejam processados. “Com meu voto, isso jamais acontecerá”, garantiu.

A PEC da Blindagem conta com amplo apoio do centrão e foi defendida pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), recebendo 354 votos a favor e 134 contra no primeiro turno, e 344 a 133 no segundo turno. O texto original, de 2021, é de autoria do atual ministro do Turismo, Celso Sabino, e contou com apoio do então presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

A movimentação para retomar a proposta começou em agosto, quando Motta nomeou Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) como relator, que foi posteriormente substituído por Cláudio Cajado (PP-BA), responsável por apresentar uma nova versão do texto.