MANDATOS – Adeilson Bezerra comenta adiamento de PEC que acaba com reeleição

A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a reeleição para cargos do Executivo foi adiada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A informação é do advogado e presidente do Solidariedade em Alagoas, Adeilson Bezerra, que acompanha de perto o debate no Congresso Nacional.

Segundo Bezerra, o relator da matéria, senador Marcelo Castro (MDB-PI), acolheu críticas à morosidade da transição e decidiu antecipar o fim da reeleição de 2034 para 2030. A proposta ainda permite a reeleição na disputa presidencial de 2026, mas veda qualquer recondução a partir de 2030.

Além do fim da reeleição, a PEC também propõe mudanças nos prazos dos mandatos: cinco anos para presidente da República, governadores, prefeitos, deputados e vereadores, e dez anos para senadores. A intenção, de acordo com o texto, é promover a unificação de todas as eleições a partir de 2034.

Bezerra destaca que há divergências entre os senadores, especialmente quanto à duração dos mandatos. A senadora Eliziane Gama (PSD-MA), por exemplo, criticou os mandatos de dez anos para o Senado, sugerindo uma revisão para seis anos no Executivo e a manutenção dos prazos atuais para o Legislativo.

Para viabilizar a unificação do calendário eleitoral, a PEC estabelece que os prefeitos eleitos em 2028 terão mandato de seis anos, sem direito à reeleição. A expectativa é que a votação da proposta seja retomada na próxima semana.