BRASIL – CNJ investiga erros do Judiciário em prisão por engano no RJ; diarista libertada após 3 dias de equívoco

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu um procedimento para investigar os possíveis equívocos do Judiciário na prisão errônea de uma diarista no Rio de Janeiro. Debora Cristina da Silva Damasceno, de 42 anos, foi detida no domingo em Petrópolis, na Região Serrana do Rio, após ser confundida com uma fugitiva de outro estado. O erro só foi constatado após três dias de sua prisão, quando ela foi libertada na última terça-feira por ordem judicial.

O corregedor Nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, determinou medidas para esclarecer o caso, que veio à tona na quarta-feira através do portal G1. Campbell solicitou que os tribunais de Justiça do Rio de Janeiro e de Minas Gerais prestem esclarecimentos em até 48 horas. Além disso, o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, do CNJ, também pediu explicações ao grupo responsável pelo monitoramento de prisões no Rio de Janeiro, visando identificar as ações tomadas para corrigir o erro e evitar reincidências.

Um dos possíveis equívocos a serem investigados é a demora de três dias para a realização da audiência de custódia, que deveria acontecer em até 24 horas conforme as normas vigentes. Além disso, o juízo responsável pela audiência de custódia não determinou a soltura imediata da diarista após constatar o erro, mas preferiu acionar o juízo de Minas Gerais, onde tramita o mandado de prisão equivocado.

A atitude do juízo em enviar a documentação para outro estado atrasou ainda mais a libertação de Debora. O CNJ, por sua vez, afirmou não ter encontrado falhas no Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões relacionadas ao caso. O órgão reconheceu a seriedade do ocorrido e ressaltou a importância da audiência de custódia na reparação de equívocos desse tipo.

Portanto, o CNJ segue acompanhando de perto o desenrolar desse caso para garantir que as medidas corretivas sejam tomadas e que situações semelhantes sejam evitadas no futuro. A diarista teve sua liberdade conquistada após passar três dias injustamente detida, o que levanta questões sobre a eficiência e rapidez do sistema judiciário nas situações de erro como essa.