BRASIL – Relator apresenta relatório final do Orçamento de 2025 com superávit de R$ 15 bilhões, excluindo gastos com precatórios.

Na madrugada desta quinta-feira (20), foi apresentado o relatório final do Orçamento de 2025 pelo relator, o senador Ângelo Coronel (PSD-BA), que trouxe a projeção de um superávit primário de R$ 15 bilhões nas contas públicas. O destaque do relatório foi a exclusão dos gastos com precatórios, seguindo a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo o relator, o resultado primário do governo central, excluindo as despesas com precatórios, atinge R$ 15,0 bilhões, cumprindo assim a meta estabelecida pelas diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. Essa meta fiscal primária zero está alinhada com o arcabouço fiscal em vigor, que limita as despesas da União, sendo fundamental para manter a estabilidade econômica do país.

A votação do Plano Plurianual (PLOA) 2025 está prevista para ser concluída ainda nesta quinta-feira nos plenários da Câmara e do Senado. Vale ressaltar que o Orçamento de 2025 deveria ter sido aprovado em dezembro do ano passado, de acordo com a Constituição.

O relatório apresentado pelo senador Coronel prevê um total de R$ 5,8 trilhões em despesas para o próximo ano, com destaque para os valores destinados ao refinanciamento da dívida pública e à Seguridade Social. Além disso, o orçamento fiscal previsto contempla os três poderes da República, seus fundos, órgãos e autarquias, totalizando R$ 2,2 trilhões.

Em relação ao teto de gastos, o relatório aponta para um aumento nominal das despesas primárias de 6,84% em comparação com o ano anterior, o que representa um acréscimo de R$ 143,9 bilhões em relação ao teto de gastos de 2024. O reajuste das despesas leva em consideração as regras do arcabouço fiscal, que determinam correções com base na inflação e no crescimento real das receitas.

Além disso, o relatório aborda as despesas com emendas parlamentares e as previsões para a execução dessas emendas, que têm sido alvo de questionamentos no Supremo Tribunal Federal. O texto também menciona o aumento das despesas com pessoal e encargos sociais, evidenciando um incremento de R$ 33,1 bilhões para fortalecer carreiras e adotar políticas salariais mais condizentes com as necessidades institucionais.

Em resumo, o relatório do Orçamento de 2025 apresenta números expressivos e atende às metas estabelecidas, demonstrando um planejamento consistente para o próximo ano, mesmo diante dos desafios econômicos enfrentados pelo país.