BRASIL – “Congresso Nacional antecipa votação do PLOA 2025 para esta tarde e relatório prevê superávit de R$15 bilhões”

Nesta quinta-feira (20), o Congresso Nacional surpreendeu ao antecipar a votação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 para a tarde, a partir das 15h. A Comissão Mista do Orçamento (CMO) deve aprovar o relatório final apresentado na madrugada de hoje pelo relator, o senador Angelo Coronel (PSD-BA). A decisão de adiantar a votação contrariou a expectativa anterior, que previa a votação apenas na sexta-feira (21), o que resultaria na postergação da votação nos plenários da Câmara e do Senado para a próxima semana.

Segundo o parecer apresentado pelo relator, o orçamento da União para este ano contará com um superávit primário de R$ 15 bilhões, em contraste com o déficit de R$ 11 bilhões registrado em 2024. O relator ressaltou que no cálculo do ano passado não foram considerados os R$ 32 bilhões direcionados para atenuar a crise climática no Rio Grande do Sul (RS). Vale destacar que os gastos primários excluem os recursos destinados ao pagamento da dívida pública.

De acordo com Angelo Coronel, a eficiência e a boa vontade da consultoria do Senado e de sua equipe foram fundamentais para a antecipação da votação. O relator afirmou que as modificações solicitadas pelo governo foram prontamente atendidas, o que possibilitou a análise do parecer nesta manhã.

O PLOA foi enviado em agosto do ano passado e, de acordo com a Constituição, deveria ter sido aprovado até dezembro de 2024. Entretanto, a falta de acordo adiou a votação para este ano, gerando impactos nos gastos mensais do governo, que estão atualmente limitados a 1/12 do total estabelecido para cada mês de 2024. Desta forma, reajustes ao funcionalismo público e diversas despesas e investimentos encontram-se congelados à espera da aprovação do orçamento.

A expectativa agora é que a votação do PLOA de 2025 aconteça de forma célere e sem contratempos, para que as medidas necessárias para o correto funcionamento da máquina pública sejam viabilizadas o quanto antes.