BRASIL – Ministro do STF nega pedido de apreensão do passaporte de Eduardo Bolsonaro após manifestação da PGR

O ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma importante decisão nesta terça-feira (18) ao rejeitar o pedido de apreensão do passaporte do deputado federal Eduardo Bolsonaro, que é filho do ex-presidente Jair Bolsonaro. Essa medida foi solicitada após a Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionar contrariamente à ação.

A decisão de Moraes veio após a avaliação de uma notícia-crime apresentada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) em conjunto com o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ). Segundo a denúncia, Eduardo Bolsonaro estaria realizando viagens aos Estados Unidos com o intuito de articular ataques contra o ministro Alexandre de Moraes, que está à frente das investigações relacionadas à trama golpista. Alega-se que o filho de Bolsonaro estaria cometendo um crime de lesa-pátria ao constranger o ministro e o Poder Judiciário brasileiro.

Após receber o caso, Alexandre de Moraes solicitou o parecer da PGR antes de tomar uma decisão final. A análise do ministro resultou no acatamento do pedido de arquivamento, seguindo a recomendação da Procuradoria-Geral da República.

Por outro lado, Eduardo Bolsonaro anunciou anteriormente que irá se licenciar do cargo de deputado federal para se mudar e viver nos Estados Unidos. Essa medida foi motivada após o parlamentar não conseguir a liderança da Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados.

Portanto, o desfecho desse episódio envolvendo o pedido de apreensão do passaporte de Eduardo Bolsonaro demonstra a atuação do STF diante de questões controversas e sensíveis, reforçando a importância do posicionamento jurídico e institucional perante os conflitos políticos e legais no país.