BRASIL – Procurador-geral da República se manifesta contra pedido de apreensão do passaporte de Eduardo Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal
Segundo a denúncia, Eduardo Bolsonaro estaria realizando viagens aos Estados Unidos com o intuito de articular ataques contra o ministro Alexandre de Moraes, responsável pelas investigações sobre possíveis tramas golpistas. O PT e Lindbergh Farias alegam que tais ações configuram um crime de lesa-pátria, pois estariam constrangendo o ministro e o Poder Judiciário brasileiro.
O caso foi encaminhado para Alexandre de Moraes no STF, que solicitou o parecer da Procuradoria-Geral da República antes de tomar uma decisão sobre o assunto. No documento enviado ao Tribunal, Gonet afirmou que não existem elementos suficientes para embasar a abertura de uma investigação contra Eduardo Bolsonaro e a apreensão de seu passaporte, argumentando pela necessidade de arquivamento do caso.
De acordo com Gonet, não foram apresentadas provas concretas de ilegalidades cometidas pelo parlamentar, o que inviabiliza a autorização para a abertura de uma investigação. Para o procurador, as alegações contra Eduardo Bolsonaro não configuram atos criminosos e não sustentam a apreensão de seu passaporte.
Em outro contexto, mais cedo, o próprio Eduardo Bolsonaro anunciou sua intenção de se licenciar do cargo de deputado federal para se mudar para os Estados Unidos. A decisão veio após o fracasso do parlamentar em conquistar a presidência da Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados. Com isso, Eduardo Bolsonaro planeja residir fora do país, levantando questionamentos sobre seu futuro político no Brasil.