BRASIL – Aumento da faixa de isenção do IR para R$ 5 mil será financiado pela taxação de altas rendas e remessa de dividendos ao exterior
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, enfatizou que a proposta da reforma do Imposto de Renda terá um impacto neutro na arrecadação do governo, apenas redistribuindo a renda. O objetivo do projeto é proporcionar um alento financeiro para as famílias com renda até R$ 5 mil por mês.
Se aprovada pelo Congresso, a nova tabela do Imposto de Renda entrará em vigor em 2026, elevando a faixa de isenção para R$ 5 mil e concedendo descontos progressivos para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil mensais. Atualmente, a isenção da tabela do IRPF beneficia aqueles que ganham até R$ 2.259,20.
A proposta de tributação para altas rendas afetará apenas 0,13% dos contribuintes e 0,06% da população, que hoje pagam uma alíquota efetiva média de 2,54% de Imposto de Renda. Em contrapartida, os trabalhadores com carteira assinada têm em média 69,18% da renda tributada com alíquota de até 27,5% de IRPF.
A tributação sobre os dividendos e a remessa de lucros para o exterior será feita de forma gradual, dependendo do valor recebido mensalmente. Empresas não financeiras terão limite de 34% de tributação e empresas financeiras de 45%. Qualquer valor acima desses limites será restituído na declaração de ajuste anual da pessoa física.
Portanto, a proposta de reforma do Imposto de Renda visa equilibrar a tributação, garantindo uma distribuição mais justa da renda e impactando positivamente as famílias de menor poder aquisitivo. A expectativa é que essas medidas contribuam para um sistema mais justo e igualitário no país.