BRASIL – Procon-SP notifica Voepass e Latam para prestar esclarecimentos sobre suspensão de voos e atendimento aos passageiros no Aeroporto de Congonhas.
Equipes de fiscalização do Procon foram enviadas ao Aeroporto de Congonhas para acompanhar de perto o atendimento aos passageiros e orientá-los sobre seus direitos. Entre as informações solicitadas às empresas estão: como a suspensão dos voos foi comunicada aos passageiros, como estão sendo atendidos aqueles que se encontram no aeroporto, quais as alternativas oferecidas e os canais de atendimento disponibilizados.
É importante ressaltar que, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, os passageiros têm direito a uma série de benefícios em casos de atrasos ou cancelamentos de voos. Por exemplo, em atrasos superiores a 1 hora, os passageiros têm direito a comunicação grátis; em atrasos de 2 horas, alimentação; e a partir de 4 horas de atraso, hospedagem. Além disso, se o aeroporto for da mesma cidade do consumidor, ele tem direito a transporte até sua residência.
A responsabilidade de informar os passageiros sobre alterações e cancelamentos de voos é da empresa responsável pela comercialização dos bilhetes. No caso da Voepass, as passagens podem ser comercializadas diretamente pela empresa, pela Latam (em razão de um acordo comercial) ou por agências de viagens.
O Procon-SP ressalta a importância de as empresas cumprirem com as normas estabelecidas pela legislação, garantindo que os direitos dos passageiros sejam respeitados. É fundamental que, diante do cancelamento de voos, as empresas informem os passageiros sobre suas opções, como reacomodação em outro voo, execução do serviço por modalidades alternativas (como via rodoviária) ou reembolso do valor pago integralmente. A transparência e o respeito aos consumidores são fundamentais em momentos como esse.