ALAGOAS – Sefaz prorroga prazo de pagamento do ICMS nos dias 9 e 10 de março para 12 de março, sem multas e juros.
A Instrução Normativa SEF Nº 11/2025 determina que os valores do ICMS que deveriam ser pagos nos dias 9 e 10 de março poderão agora ser quitados até o dia 12 de março. Essa prorrogação entrou em vigor na data de sua publicação e é válida apenas para os contribuintes que se enquadram nas condições descritas na normativa. Aqueles que não realizarem o pagamento dentro do prazo estipulado estarão sujeitos a atualização monetária e juros.
De acordo com o secretário especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy, a decisão de prorrogar o prazo do ICMS foi tomada em resposta a uma solicitação do Conselho Regional de Contabilidade. Suruagy ressaltou a importância da medida, destacando que ela reflete o bom relacionamento entre a Sefaz e os profissionais de contabilidade.
“Com a mudança, os contadores ganham mais tempo para realizar os levantamentos necessários, e os contribuintes têm uma janela adicional para realizar o pagamento”, afirmou o secretário.
A Instrução Normativa SEF Nº 11/2025 já está disponível para consulta no Diário Oficial do Estado de Alagoas. Para mais informações, acesse o link: diario.imprensaoficial.al.gov.br/apinova/api/editions/viewPdf/50572.
Essa prorrogação do prazo de pagamento do ICMS demonstra o compromisso da Sefaz/AL em auxiliar os contribuintes e facilitar o cumprimento de suas obrigações fiscais.