BRASIL – Ação da AGU cobra R$ 76 milhões de infratores por destruição de áreas ambientais em 11 estados.

A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou nesta quinta-feira (15) que deu entrada em 12 ações civis públicas com o objetivo de reaver R$76 milhões de indivíduos responsáveis pela devastação de 6,8 mil hectares em diferentes biomas do Brasil. Os estados afetados incluem a Amazônia, a Mata Atlântica, o Pantanal, o Pampa e o Cerrado.

O valor cobrado refere-se não apenas aos custos estimados para a recuperação das áreas degradadas, mas também a indenizações por danos morais e enriquecimento ilícito relacionado aos danos ambientais. De acordo com a AGU, 23 réus estão envolvidos nessas ações, que foram embasadas em autos de infração e laudos produzidos pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Essas medidas fazem parte do projeto AGU Recupera, uma iniciativa interna da AGU voltada exclusivamente para buscar reparação e responsabilização civil de infratores ambientais. O objetivo é não apenas incentivar a reparação dos danos causados ao meio ambiente, mas também dissuadir novas ocorrências de destruição ambiental.

Segundo informações divulgadas pela AGU, o montante cobrado pode ser crucial para a recuperação dessas áreas e serve como um importante instrumento para garantir que os infratores sejam responsabilizados por suas ações. A expectativa é de que essas ações civis públicas contribuam para a preservação do meio ambiente e para a conscientização sobre a importância da proteção da natureza.

Com essa iniciativa, a AGU reforça seu compromisso com a defesa do meio ambiente e com a busca por justiça em casos de destruição ambiental, proporcionando um importante precedente para a responsabilização daqueles que desrespeitam as leis ambientais do país.