BRASIL – Grupo Nacional Gaeco é instituído para combater crime organizado nacional e interestadual, reforçando a atuação do Ministério Público Federal.
O vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, destacou a importância da instituição do Gaeco Nacional como um avanço fundamental para o fortalecimento do combate à criminalidade. Segundo ele, o grupo permitirá uma resposta institucional mais eficaz e eficiente diante dos desafios enfrentados pelo MPF.
De acordo com a resolução publicada no Diário Oficial da União, o Gaeco Nacional terá a competência de atuar em casos de crimes contra os direitos dos cidadãos, como terrorismo, violações graves de direitos humanos, crimes ambientais em terras indígenas, além de outras infrações com impacto interestadual e internacional, relacionadas a facções criminosas e milícias.
Além de suas atribuições investigativas, o Gaeco Nacional também será responsável por gerar conhecimentos técnicos, desenvolver metodologias investigativas avançadas e sistematizar informações não sigilosas a serem compartilhadas entre as unidades do MPF e órgãos de inteligência.
A Procuradoria-Geral da República ressaltou que a atuação do Gaeco Nacional será pautada pela autonomia recíproca e cooperação entre as instâncias nacional, regionais e locais, garantindo que cada uma atue dentro de suas competências específicas de forma integrada.
A formação do Gaeco Nacional contará com 15 titulares, selecionados através de um edital de chamamento e nomeados pelo procurador-geral da República, após aprovação do Conselho Superior do MPF. A infraestrutura, material e recursos humanos necessários para o funcionamento do órgão serão fornecidos pela secretaria-geral do MPF.
Essa iniciativa é fruto de um debate no âmbito do MPF que teve início em 2019 e foi aprovada pelo Conselho Superior do MPF na primeira sessão deste ano. A decisão reformulou uma resolução de 2013 que criou os Gaeco locais, demonstrando o compromisso do Ministério Público Federal em fortalecer suas estratégias de combate ao crime organizado em todas as esferas.