BRASIL – Cadastro nacional de apostadores proibidos pela Justiça estará pronto até o segundo semestre, anuncia Ministério da Fazenda.
De acordo com Dudena, o cadastro desses indivíduos estará em consulta pública no período de abril a junho, com a finalidade de centralizar informações sobre pessoas que foram proibidas de realizar apostas online e compartilhar esses dados com as empresas do setor. O Ministério da Fazenda está preparando o sistema informático para viabilizar essa iniciativa.
A expectativa é que o modelo proposto passe por consulta pública no segundo trimestre deste ano e, com base nos feedbacks recebidos, seja implementado até o segundo semestre de 2025. O cadastro incluirá indivíduos como técnicos de futebol, jogadores, árbitros, menores de 18 anos e membros de órgãos reguladores, além daqueles proibidos por decisões judiciais.
Dudena destacou que a solução tecnológica buscada visa centralizar informações para evitar que as pessoas proibidas consigam se cadastrar nas casas de apostas. Além disso, o governo está aberto a receber sugestões da sociedade para a elaboração da agenda regulatória, disponibilizando uma consulta pública online até 27 de março e realizando uma audiência pública no dia 21 de fevereiro para ouvir os interessados.
O secretário também divulgou estatísticas sobre o mercado das apostas eletrônicas, informando que 68 empresas foram autorizadas a operar no país, com 70 outorgas pagas no valor total de R$ 2,1 bilhões. Além disso, foram bloqueados 11.555 domínios de sites ilegais de apostas e realizadas 75 ações de fiscalização de influenciadores em janeiro.
No entanto, a fiscalização sobre o uso de recursos de programas sociais, como o Bolsa Família, em apostas eletrônicas tem apresentado desafios para o governo, que busca esclarecimentos do Supremo Tribunal Federal para a correta aplicação das determinações judiciais. A Advocacia-Geral da União apontou dificuldades para distinguir os recursos dos benefícios sociais e os demais valores nas contas bancárias dos apostadores, levantando questionamentos sobre a proibição do uso desses recursos em apostas online.