BRASIL – Governador do Pará revoga Lei da Carreira dos Professores após resistência da categoria e indígenas, prometendo novo Estatuto do Magistério.

O governador do Pará, Helder Barbalho, tomou a decisão de revogar a Lei 10.820/2014, que trata da carreira dos professores e da rede estadual de ensino. Essa medida veio após a resistência da categoria de professores e das populações indígenas do estado. A assinatura do termo de compromisso para a elaboração de um novo Estatuto do Magistério e Plano de Cargos, Carreiras e Salário dos profissionais públicos da educação básica paraenses aconteceu na última quarta-feira (5).

O objetivo da revogação dessa lei era encerrar as semanas de mobilizações que ocorreram em protesto contra as mudanças na legislação. A Secretaria de Educação do Pará (Seduc) estava ocupada por manifestantes desde o dia 14 de janeiro. Uma das principais preocupações dos povos indígenas era a substituição do ensino presencial pelo ensino à distância em regiões remotas, o que dificultava o acesso à educação de diversas tribos. As entidades de povos quilombolas também se uniram ao movimento.

O Sindicato das Trabalhadoras e dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará (Sintepp) ressaltou que a lei anterior acabava com a progressão automática de carreira e promovia alterações prejudiciais na jornada e na remuneração dos professores. Em decorrência disso, a categoria estava em greve desde o dia 23 de janeiro.

Além disso, houve uma mobilização pela exoneração do secretário de Educação, Rossieli Soares, devido à sua postura na Comissão Permanente de Avaliação, na qual os representantes do Sintepp foram retirados, resultando em mais poder decisório para o titular da pasta.

Toda essa situação levou a Associação dos Povos Indígenas Brasileiros (Apib) a propor uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para que a lei paraense fosse considerada inconstitucional. A Ministra Cármen Lúcia, relatora do caso, deu um prazo de cinco dias para que o governo se manifestasse a respeito. O Ministério Público Federal (MPF) também interveio, solicitando a interferência do Ministério da Educação para resolver a controvérsia.

Após toda essa pressão e mobilização, o governo do Pará cedeu e decidiu revogar a lei, comprometendo-se a criar uma nova legislação que atenda aos interesses dos profissionais da educação e das populações indígenas e quilombolas do estado. O Ministério dos Povos Indígenas acompanha de perto o desenrolar desse processo para garantir que os direitos educacionais dessas comunidades sejam respeitados e fortalecidos.