BRASIL – STF retoma julgamento sobre letalidade policial no Rio de Janeiro, com voto do relator Edson Fachin em ADPF das Favelas.

O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a debater, nesta quarta-feira (5), a letalidade policial no Rio de Janeiro, em um julgamento que promete ser extenso e complexo. O relator do caso, ministro Edson Fachin, iniciou a sessão apresentando seu voto, que conta com aproximadamente 200 páginas, indicando a profundidade do tema em discussão. A expectativa é de que a conclusão do julgamento não ocorra hoje, dada a complexidade e importância do assunto em pauta.

O tribunal está analisando a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635, mais conhecida como ADPF das Favelas, ação proposta pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) em 2019. Neste processo, a Corte está avaliando medidas para diminuir a letalidade durante operações policiais realizadas pela Polícia Militar do Rio de Janeiro contra o crime organizado nas comunidades da cidade.

Durante o andamento da ADPF, o STF já determinou a utilização de câmeras corporais nos policiais e viaturas, assim como a obrigatoriedade de aviso prévio das operações para as autoridades das áreas da saúde e da educação, com o objetivo de proteger escolas e unidades de saúde de tiroteios entre policiais e criminosos.

Segundo uma nota técnica elaborada pelo próprio Supremo em julho do ano passado, as decisões tomadas a partir de 2020 resultaram na redução da letalidade, conforme dados do Ministério Público do Rio. Em 2020, foram registradas 1.200 mortes durante intervenções policiais, número que caiu para 871 em 2023. Nos primeiros quatro meses de 2024, houve 205 mortes em operações policiais.

No entanto, o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, critica a ADPF e afirma que houve um aumento da ocupação territorial pelo crime organizado. Em declaração divulgada nas redes sociais, o prefeito expressa sua preocupação com a percepção de que o Rio de Janeiro poderia se tornar um “resort para delinquentes” em razão das medidas adotadas no âmbito da ADPF das Favelas.