BRASIL – Defesa de Robinho recorre ao STF para soltura após condenação por estupro na Itália, alegando omissão dos ministros.

A defesa do ex-jogador de futebol Robinho entrou com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) buscando sua liberdade da prisão em São Paulo, onde está cumprindo pena pelo crime de estupro, pelo qual foi condenado na Itália em 2017. Robinho foi sentenciado a nove anos de prisão por participação em um estupro coletivo que ocorreu em uma boate em Milão, em 2013. A sentença foi homologada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para ser cumprida no Brasil, e o ex-jogador foi preso em março do ano passado, estando atualmente detido na Penitenciária 2 do Complexo de Tremembé, no interior de São Paulo.

No recurso apresentado pela defesa, o advogado José Eduardo Alckmin argumenta que houve omissão por parte dos ministros do Supremo ao julgar um habeas corpus contra Robinho, o que justificaria a suspensão do cumprimento da pena. O principal argumento da defesa é que o plenário do Supremo não teria abordado a controvérsia em relação à aplicação da Lei de Imigração ao caso de Robinho. Segundo a defesa, a lei que serviu de base para a homologação da sentença de Robinho não poderia retroagir para prejudicá-lo, uma vez que o crime ocorreu antes da sanção da referida lei.

A petição apresentada pela defesa destaca que o Artigo 100 da Lei de Imigração, que permitiu o cumprimento de sentenças estrangeiras no Brasil, tem natureza penal e, portanto, não poderia retroagir para prejudicar o réu, conforme princípio constitucional. O recurso, do tipo embargo de declaração, possui sete páginas e será analisado primeiramente pelo ministro relator, Luiz Fux, que poderá solicitar a manifestação do Ministério Público antes de tomar uma decisão. A defesa de Robinho busca agora reverter a prisão do ex-jogador com base em argumentos legais relacionados à homologação da sentença e à aplicação da legislação vigente.