BRASIL – Lei Federal 15.100 restringe uso de celulares em escolas públicas e privadas, visando proteger a saúde mental e física dos estudantes.

O ano letivo no Brasil começou com uma nova determinação que tem gerado muitas discussões na comunidade escolar: a restrição do uso de celulares nas escolas públicas e privadas do país. A Lei Federal 15.100, sancionada no início do ano, procura limitar o uso de dispositivos eletrônicos portáteis, como celulares, tanto nas salas de aula quanto nos recreios e intervalos. A nova medida tem como objetivo proteger as crianças e adolescentes dos impactos negativos das telas na saúde mental, física e psíquica, segundo informações divulgadas pelo Ministério da Educação (MEC).

De acordo com o MEC, a restrição do uso de celulares nas escolas é baseada em evidências que demonstram os efeitos negativos desses dispositivos no aprendizado, na concentração e na saúde mental dos jovens. Além disso, a medida visa promover a participação dos alunos nas atividades escolares e incentivar a interação social. Estudos avaliados pelo MEC indicam que o uso excessivo de telas prejudica o desempenho acadêmico, reduz a interação social e aumenta os riscos de depressão e ansiedade entre os jovens.

A nova lei tem gerado dúvidas na comunidade escolar, e para esclarecer as principais questões, a Agência Brasil preparou uma série de perguntas e respostas com base em informações do MEC, do Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro e Região (SinproRio) e do Instituto Alana.

A proibição do uso de celulares durante as aulas, recreios e intervalos já está em vigor e cabe às instituições de ensino definirem suas estratégias de implementação. O MEC está preparando uma regulamentação que deve ser divulgada até o fim de fevereiro. Enquanto isso, as escolas têm autonomia para determinar como os aparelhos devem ser guardados e quais serão as medidas para quem desrespeitar a nova lei.

É importante ressaltar que a restrição não se aplica apenas aos celulares, mas também a outros dispositivos eletrônicos portáteis pessoais, como tablets e relógios inteligentes conectados à internet. A medida visa promover um ambiente escolar mais propício ao aprendizado e à interação social, de acordo com o MEC.

A fiscalização do cumprimento da nova lei é de responsabilidade das secretarias municipais e estaduais de educação, e não há previsão de multas para as escolas que não cumprirem a determinação. A expectativa é que a restrição do uso de celulares nas escolas contribua para melhorar o ambiente educacional e favoreça a socialização dos jovens, como destacou o presidente do SinproRio, Elson Simões de Paiva.

Para as crianças pequenas, o MEC recomenda atividades desplugadas, priorizando experiências que estimulem a criatividade, a interação e o desenvolvimento motor. Já para o ensino fundamental e médio, a orientação é priorizar o uso de dispositivos digitais da própria escola, sempre que possível.

Diante dessas mudanças, é fundamental que pais, professores e alunos estejam bem informados sobre as regras e orientações relacionadas à restrição do uso de celulares nas escolas, contribuindo assim para um ambiente escolar mais saudável e propício ao aprendizado.